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CORTE: TCE-RO empossa novo Conselheiro Jailson Viana de Almeida
Além de ter seu nome aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governador do Estado, o Conselheiro Jailson Viana de Almeida passou pelo escrutínio da Corregedoria-Geral do TCE-RO
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) deu posse ao novo Conselheiro Jailson Viana de Almeida na manhã da última quinta-feira (29/12), em cerimônia interna realizada no Gabinete da Presidência.
No dia 27 de janeiro será realizada uma solenidade pública (sessão especial), a ser realizada às 9 horas, no auditório da Corte de Contas, momento para o qual as autoridades do Estado serão convidadas.
A medida encontra amparo na Decisão n. 166/2022-CG, proferida nessa quarta-feira (28/12) pela Corregedoria-Geral do TCE-RO, em razão, principalmente, da necessidade do órgão de recompor o quadro de membros, desfalcado desde a aposentadoria do Conselheiro Benedito Alves, em março deste ano.
Em sua decisão, o Corregedor-Geral ressalta ser “inquestionável a urgência para que se providencie a posse do novo membro, de forma que, já no retorno do recesso, o quadro esteja completo e a prestação jurisdicional possa retornar ao normal”. A posse imediata do nomeado permite ainda que se inicie o período de ambientação do novo membro, de forma que, no retorno das atividades normais, já seja possível o pleno exercício de suas funções.
Além de ter seu nome aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governador do Estado, o Conselheiro Jailson Viana de Almeida passou pelo escrutínio da Corregedoria-Geral do TCE-RO, sendo declarado que ele preenche “os requisitos constitucionais objetivos e subjetivos para a posse no importante e honroso cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, previstos no art. 48, §§ 1º, 7º e 8º da Constituição Estadual”.
PERFIL
Auditor do Tesouro Municipal, ex-Secretário da Fazenda do Município de Porto Velho e ex-Secretário Adjunto de Planejamento do Estado de Rondônia, o Conselheiro Jailson Viana de Almeida tem 48 anos e é natural do município de Bacabal, no Estado do Maranhão.
É graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia (1999) e em Direito pela Faculdade de Direito e Humanas (2005). Tem ainda especialização em Processo Civil e Direito Civil pela Faculdade Católica de Rondônia e em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Rondônia; e dois MBAs: em Perícia Contábil e em Direito Tributário, ambas pela Universidade Cândido Mendes.
POSSE E PRONUNCIAMENTOS
Na cerimônia desta quinta-feira, estavam presentes, além do empossando, os Conselheiros Wilber Carlos dos Santos Coimbra, que é o Presidente em exercício da Corte, Edilson de Sousa Silva, Corregedor-Geral, e Valdivino Crispim de Souza; o Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias; os Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Yvonete Fontinelle de Melo e Miguidônio Inácio Loiola Neto, além dos secretários do Tribunal de Contas e familiares do novo Conselheiro, entre os quais, sua mãe, sua esposa, filhos e irmãos.
O Conselheiro Jailson Almeida fez o juramento e, juntamente com o Conselheiro Presidente em exercício e o Conselheiro Corregedor, assinou de modo eletrônico o termo de investidura no cargo, conforme determina o rito regimental.
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