IMPOSTO: Proposta da Prefeitura vai aumentar valor do IPTU em Porto Velho

Um Projeto de Lei Complementar que vai ser votado amanhã (20) na última sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Velho, antes do recesso, deverá aumentar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos próximos quatro anos. O PLC 50/2022 chegou através da Mensagem 130/2022, na Câmara Municipal na sexta-feira 16.12 e já recebeu Parecer favorável das comissões para ser votada.  

A redação do projeto, em si, não fala em IPTU, mas fala da lista de valores unitários de terreno (o metro quadrado dos terrenos, de acordo com sua localização). São esses valores que irão compor a chamada Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV é parte integrante do sistema de informações do Cadastro Municipal e juntamente com o Cadastro Imobiliário formam a base de cálculo para o IPTU e do ITBI. 

O art. 3º prevê a implantação do percentual de 30% em 2023, 47,5% em 2024, 65% em 2025, 82,5% em 2026: 82,5% e 100% em 2027: 100% (cem por cento) do Valor Venal do Imóvel de 2023 atualizado pela UPF. Para as unidades autônomas localizadas em Condomínio ou Loteamento Fechado, o cálculo do Valor Venal de Terreno (VVT) será acrescido de 80% (oitenta por cento), à título de fator de ajuste.

ANEXOS

Na Lei consta um anexo contendo todas as ruas da cidade e os novos valores dos metros quadrados. O metro quadrado da rua 7 de Setembro, por exemplo, na região central da cidade será o mais caro: R$ 6.661,11. Em geral todas as ruas da região central da cidade têm o metro quadrado mais caro – Abunã, Rogério Weber, José de Alencar, Campos Sales, Presidente Dutra, Farquar. Como o IPTU é calculado sobre esses valores, o reajuste do IPTU 2023 será automático.