FACULDADE: MP move ação contra reajuste em curso de Medicina na capital

Os alunos argumentam ainda que o curso apresenta problemas estruturais desde o ciclo básico até o internato

FACULDADE: MP move ação contra reajuste em curso de Medicina na capital

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Centro de Ensino São Lucas e Afya Participações S.A., em que requer, entre outras medidas, que o Centro de Ensino suspenda imediatamente o reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina da Faculdade São Lucas, na Capital, e mantenha congelado o valor aplicado em 2021.
 
A ação foi proposta após alunos do curso de Medicina da Faculdade São Lucas reclamarem, mediante abaixo-assinado, que foram notificados pela instituição sobre o reajuste da anuidade, entre 8,5% e 12%, com efeitos a partir do primeiro semestre de 2022.
 
Tal comunicado gerou descontentamento dos estudantes, que não concordam com o reajuste, visto que o percentual não vem acompanhado de melhorias na qualidade da prestação dos serviços educacionais. Os alunos argumentam ainda que o curso apresenta problemas estruturais desde o ciclo básico até o internato.
 
 O MP entrou com ação após um abaixo-assinado de alunos reclamando dos valores cobrados pela instituição
 
Pedidos
 
Na ação, o MP requer a suspensão liminar do reajuste de 8,5% na anuidade escolar do curso de Medicina da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, mantendo-se o valor aplicado em 2021. Pede que, ao final, o referido Centro de Ensino seja condenado em promover o reajuste da anuidade no percentual de 5% para o ano de 2022 e 3,5% para o ano de 2023.
 
Dessa forma, o reajuste de 8,5% inicialmente proposto, seria diluído em 02 anos, a fim de que seja melhor assimilado pelas famílias dos estudantes, adequando-se à capacidade de pagamento e renda dos consumidores.
 
O Ministério Público requer ainda a efetiva comprovação de investimentos de R$ 13 milhões de reais no campus de Porto Velho, conforme indicado na planilha de custos apresentada.
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