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NA CAPITAL: Queimadas podem render quatro anos de prisão e multa de até R$ 8 milhões
Se o crime for culposo, isto é, sem intenção de provocá-lo, a pena passa a ser detenção de seis meses a um ano e multa
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Foto: Reprodução/Governo de Rondônia
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A Prefeitura de Porto Velho lançou em maio deste ano, a campanha “Covid mata. Queimadas e Covid matam muito mais”, na intenção de sensibilizar a população para que não façam queimadas, mas pelo visto não tem surtido muito efeito.
Na última terça-feira (13), um terreno residencial na Av. Rio Madeira, zona Norte da capital, foi totalmente dominado pelas chamas. O espaço vazio fica ao lado de diversos prédios residenciais.
As imagens mostram a força do fogo que se alastra rapidamente e domina todo o espaço.
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), vem atuando para combater as queimadas e autuar os infratores de crime ambiental, mas nem sempre é possível identificá-los. Isso os deixam impunes do crime e acabam cometendo mais vezes.
Queimada pode levar a prisão
De acordo com a Sema, quem realiza queimada, mesmo que de forma intencional, pode ser penalizado e conduzido a cadeia. O artigo 41 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, diz que aquele que provocar incêndio em matas ou florestas pode ser penalizado com reclusão de dois a quatro anos e multa. Se o crime for culposo, isto é, sem intenção de provocá-lo, a pena passa a ser detenção de seis meses a um ano e multa.
Além disso, uma penalidade administrativa também poderá ser aplicada a quem efetuar queimada de resíduos ao ar livre, de materiais que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a qualidade de vida, conforme o Código de Meio Ambiente do Município de Porto Velho. As multas vão de R$ 80 a R$ 8 milhões, dependendo da gravidade da infração.
A reportagem questionou a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) se já existe uma alta considerável de doenças respiratórias. A pasta afirmou que os dados ainda estão em levantamento.
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