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QUALIDADE DE VIDA: Famílias de baixa renda terão direito a engenheiros e arquitetos na capital

As obras terão acompanhamento do início ao fim pelos profissionais

Assessoria
06 de Julho de 2021 às 18:03
Atualizada em : 07 de Julho de 2021 às 11:36
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QUALIDADE DE VIDA: Famílias de baixa renda terão direito a engenheiros e arquitetos na capital

Foto: Divulgação

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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador-presidente Edwilson Negreiros, do PSB.
 
Com isso, o Legislativo-mirim garantiu na Capital a aplicação de lei federal que assegura assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda para projeto de construção e habitação.
 
O diploma legal aprovado define que terão acesso ao benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos, independentemente de morarem em área rural ou urbana.
 
A legislação determina, ainda, que a assistência abrange “todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação”.
 
Sobre o projeto, Edwilson Negreiros reforçou:
 
“É um salto gigantesco na vida de famílias de baixa renda e oportunidade de emprego a quem oficia na construção civil. Estamos dando o primeiro passo para que a lei de 2008 seja aplicada da melhor forma possível em Porto Velho. Temos certeza que no lado socioeconômico haverá evolução”, concluiu Negreiros.
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tags : Rondoniaovivo , PORTO VELHO , NOTICIA , BRASIL , Capital , Notícia

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