BOLETIM CORONAVÍRUS - CLIQUE AQUI E FIQUE ATUALIZADO

PEDIDO DO MPF: Condomínio cola placas contra discriminação de empregados em elevador

Funcionários eram alvos de discriminação por parte dos moradores ao usarem elevador social de condomínio em Porto Velho (RO)

MPF

27 de Outubro de 2020 às 15:24

Foto: Divulgação

Em atendimento à solicitação do Ministério Público Federal (MPF), o condomínio residencial Salvador Dali, em Porto Velho (RO), colocou avisos (placas e cartazes) no prédio que alertam os moradores sobre qualquer forma de discriminação, seja de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade ou deficiência no acesso a elevadores do prédio.
 
A recomendação se deu porque, em setembro de 2020, pessoas que frequentam o residencial procuraram o MPF e relataram que moradores do condomínio orientavam os empregados a usarem somente o elevador de serviços e quando os moradores os encontram no elevador social fazem gestos de reprovação ou pedem para que se encaminhem ao elevador de serviço.
 
As placas e cartazes afixados falam claramente que “é vedada sob pena de multa qualquer forma de discriminação em virtude raça, sexo, cor, origem, condição social, idade ou deficiência no acesso a elevadores desse edifício”. E mais, “o condomínio não admite discriminação a pessoas na utilização de elevador social em razão de sua condição social, empregado do condomínio ou de moradores deste”.
 
Na recomendação enviada ao Salvador Dali, a procuradora da República Gisele Bleggi argumentou que “a existência de elevadores de serviço e social não significa que um é exclusivo para empregados e que o outro é só para moradores. O elevador de serviço é para o transporte de carga (equipamentos, sacolas, carrinhos de supermercado ou de bebê etc), independentemente de quem esteja transportando a carga. Já o elevador social é para transporte de pessoas sem cargas e pode ser usado por qualquer pessoa”.
 
Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente, pode levar o MPF a adotar medidas judiciais cabíveis.
Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS