PROGRAMAS SOCIAIS: Aplicação de penas pecuniárias é destaque no Justiça e Cidadania

As Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do TJRO (Vepema) entregam os alvarás com recursos das penas pecuniárias e acompanha a aplicação dos repasses a inúmeras instituições agraciadas

Secom - TRT14

10 de Julho de 2018 às 15:47

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PROGRAMAS SOCIAIS: Aplicação de penas pecuniárias é destaque no Justiça e Cidadania

Foto: Secom - TRT14

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Em entrevista ao programa Justiça & Cidadania a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, falou sobre "Recursos de penas pecuniárias à instituições para custeio de Programas Sociais na comarca de Porto Velho".

No último dia 8 de junho o TJRO por meio da Escola da Magistratura fez um workshop com as instituições interessadas em participar do edital e assim, torna esse processo possível.

Instituições beneficiadas

Pestalozzi - A Associação Pestalozzi recebeu 37 mil e 301 reais para ampliar e adequar-se ao projeto contra incêndio e exigências do Corpo de Bombeiros. A instituição filantrópica há 40 anos oferece atendimento clínico e educacional a pessoas com deficiência, especialmente adolescentes em situação especial (portadores de síndromes imunológicas)

Lar do Idoso - Outra entidade privada contemplada foi o Lar do Idoso, que recebeu o valor 107 mil e 323 reais para diversas manutenções, inclusive o conserto dos telhados e o projeto de prevenção e combate a incêndio, exigência do Corpo de Bombeiros.

Abrigo Feminino - No Abrigo Feminino, a doação foi de 60 mil reais, usada na compra de materiais para estruturação e humanização do ambiente que deve acolher mulheres vítimas de violência doméstica. Muitas vezes elas precisam levar também as crianças, por isso era importante deixar o abrigo com cara de lar. Graças às penas pecuniárias foram compradas roupas de cama, toalhas e cortinas, o que trouxe aos quartos um ar mais acolhedor.

Essas são instituições que trabalham com segmentos diferentes, mas que tem em comum a vulnerabilidade social e os obstáculos para a sobrevivência, por isso qualquer recurso que contribua com a gestão dos projetos voltados para seus respectivos públicos é bem-vindo; razão pela qual essas instituições comemoram a possibilidade que a lei oferece de destinar a projetos sociais valores das penas pecuniárias.

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