Conselho Estadual de Saúde cassa gestão da “Atenção Primária”

Ou seja, a partir de agora, quando a Resolução for publicada e oficializada ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde, os recursos da Atenção Primária cairão no Fundo Estadual de Saúde.

RONDONIAOVIVO

07 de Maio de 2018 às 09:41

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Conselho Estadual de Saúde cassa gestão da “Atenção Primária”

Hospital Cosme Damião de Porto Velho/RO / Foto: Divulgação

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Depois de aprovar a intervenção do Estado na Saúde municipal, o Conselho Estadual de Saúde deliberou pela cassação da gestão da “Atenção Primária” do Município. Ou seja, a partir de agora, quando a Resolução for publicada e oficializada ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde, os recursos da Atenção Primária cairão no Fundo Estadual de Saúde.

A decisão foi comunicada no último domingo(06) pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato da CUT. Segundo ele, Atenção Primária refere-se a serviços como manutenção das UPA´s e funcionamento da Maternidade Municipal e dos Pronto-Atendimentos. A decisão ocorreu dia 24 de abril e foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes.

“Essa é uma decisão em caráter irrevogável. Só tem um jeito de o prefeito evitar mais essa intervenção: retirar o projeto de terceirização da saúde da pauta de votação na Câmara Municipal. Hildon Chaves foi notificado duas vezes pelo Conselho Estadual de Saúde sobre a situação da saúde municipal e fez ouvido de mercador. Ele agora que aguente as consequências”, declarou o presidente-conselheiro.

Raimundo Nonato da CUT também colocou em xeque os argumentos utilizados pelo prefeito quando afirma que “quem é contra o plano de saúde melhor, possui plano de saúde particular”. Segundo Raimundo Nonato, no Brasil, os planos de saúde não cobrem todos os procedimentos médicos e o que está em jogo é a manutenção do Sistema Público de Saúde da população, que está garantido na Constituição Federal.

Hoje a situação da saúde municipal de Porto Velho está um caos, mas é preciso traduzi-la em números. Segundo Raimundo Nonato, há uma defasagem de mais de cem médicos e atualmente, quem está segurando a “barra” da atenção básica é o Ministério da Saúde através do Programa Mais Médico, que a própria Prefeitura era contra há um tempo.

“Fora isso, falta o básico do básico como reagente, insumos, medicamentos, ou seja, a atenção básica que é o mínimo que deveria estar funcionando está simplesmente fazendo o paliativo. Falta antes, de tudo, planejamento e gestão porque o problema da saúde não é dinheiro. Só do Governo Federal, Porto Velho recebe mais de 6 milhões por mês para atenção primária”, citou.

Ao finalizar, Raimundo Nonato da CUT citou um efeito nefasto dessa situação da saúde municipal, que é a superlotação dos hospitais estaduais da capital como João Paulo II, Cosme e Damião, Hospital de Base (maternidade estadual). “Os procedimentos que deveriam estarem sendo feito nas UPA´s estão sendo executados pelo estado superlotando as unidades estaduais. Iremos defender o Sistema Único de Saúde até as últimas conseqüências”, declarou.

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