Moção em defesa à criação de 11 unidades de conservação do estado de Rondônia

Os recursos naturais em áreas protegidas são patrimônio público e riqueza da coletividade.

Assessoria Ecoporé

02 de Abril de 2018 às 10:11

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Moção em defesa à criação de 11 unidades de conservação do estado de Rondônia

Parque Estadual de Corumbiara / Foto: Rosinaldo Machado/SEDAM

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Considerando a importância estratégica das áreas protegidas existentes no território rondoniense para prestação serviços ecossistêmicos gratuitos como manutenção de recursos hídricos, preservação de biodiversidade e/ou uso sustentável da florestas, bem como sua relevância para, os quais em muito contribuem para o desenvolvimento socioeconômico do estado Rondônia, a sociedade civil organizada que abaixo assina a presente moção, ressalta a importância, parabeniza e apoia a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e o governo do estado de Rondônia na criação de 11 novas Unidades de Conservação que totalizam quase 600 mil hectares de florestas: APA do Rio Pardo, FERS do Rio Pardo, ESEC Umirizal, Reserva de Fauna Pau D’ Óleo, Parque estadual Abaitará, Parque Estadual Ilha das Flores, RDS Rio Machado, RDS Limoeiro, RDS Serra Grande, RDS Bom Jardim e ESEC Soldado da Borracha.

Salientamos que estas áreas foram criadas em terras públicas do estado, se conectam a outras áreas protegidas e estão situadas em áreas de alta relevância e/ou de fragilidade ambiental, que possibilitam ainda a ampliação dos corredores ecológicos e etnoambientais e se localizam na zona 3 do zoneamento socioeconômico ecológico do estado, ou seja, em regiões destinadas a criação de Unidades de Conservação (UCs).

O estado de Rondônia é reconhecido em diversos fóruns nacionais e internacionais, por suas áreas protegidas criadas em sua maioria durante a execução do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia - Planafloro, em um amplo processo de planejamento e debate com a sociedade, que definiu as áreas prioritárias do estado destinadas a conservação.

Destaca-se ainda que a maioria das áreas criadas se enquadram na categoria “Uso Sustentável”, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação/SNUC, ou seja, onde os recursos ambientais poderão ser utilizados de forma direta, após a elaboração de seus respectivos planos de manejo.

No Brasil existem estudos que comprovam que parques arrecadam milhões de reais por ano apenas com seus serviços de turismo. Além disso, geram envolvimento, emprego e renda para as comunidades de seu entorno. O que falta em Rondônia são políticas públicas e fomento para que a valorização das unidades de conservação e não discursos acalorados de destruição destas áreas.

É preciso propor e estabelecer regras claras que permitam e estimulem o estabelecimento de parcerias com instituições para a construção de planos de manejo que atendam aos objetivos para qual as unidades foram criadas. Outras parcerias com setores privados, públicos e da sociedade civil seriam as parcerias público-privadas para infraestrutura e oferta dos serviços necessários para atrair a sociedade aos encantos das belezas cênicas das UCs.

Podem ser desenvolvidas políticas públicas para as cadeias produtivas de produtos da sociobiodiversidade (castanha, farinha, açaí, entre outros) com grande potencial de fortalecimento da atividade, tanto dentro, quanto no entorno das UCs. Aprimorando essas políticas de modo a garantir às populações locais o apoio para uso sustentável dos recursos, aliando renda e conservação da natureza.

Os dados de desmatamento em áreas de conservação demonstram que ano a ano centenas de hectares de florestas são derrubadas, para extração ilegal de madeira, grilagem de terras e outras atividades predatórias. Essas atividades ilegais movimentam milhões de reais do patrimônio público, impossibilitam a arrecadação de impostos, beneficiando poucos interessados que defendem as invasões e grilagem de terras nestas áreas.

Os recursos naturais em áreas protegidas são patrimônio público, riqueza da coletividade, deveriam tais parlamentares, defensores dos interesses da coletividade, defender este patrimônio, porém historicamente somos um Estado marcado por discursos que pouco favorecem a criação e manutenção destas áreas.

Na atualidade as manifestações contrárias a conservação ambiental, caminham na contramão de tudo que se discute no mundo sobre a questão. Justamente por sermos um Estado jovem e promissor é que a sociedade rondoniense tem uma grande oportunidade de fazer o que é certo, cuidar de nossos recursos naturais e usá-los de maneira racional, pois o custo de reverter a degradação é superior ao de degradar.

Portanto a sociedade civil organizada apoia e parabeniza o Governo de Rondônia, por entender o grande potencial que as áreas protegidas têm para sustentabilidade econômica, social e ambiental do Estado.

Porto Velho-RO, 28 de março de 2018

Assinam:

Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé.

Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé.

Centro de Estudos Rioterra.

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