SOLDADOS DA BORRACHA: A incansável luta pelos direitos

Passados quase oito anos do início da Ação Judicial dos Soldados da Borracha na Justiça Federal, ação movida pelo sindicato da categoria de Rondônia, que cobra do Governo Federal uma indenização pelos danos causados aos seringueiros da 2ª Guerra, em evidência, persiste a vontade da Corte do Brasil em não julgar a questão.

Neste cenário, segue ainda em vigor, a fé e a esperança entre os antigos seringueiros da “Guerra da Borracha”, de alcançar em vida o direito de serem indenizados. Todavia também, as penosas perdas e as consequências com o fim do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 566/2002), de equiparação salarial da categoria, que fora enterrado pelo governo passado de Dilma Rousseff (PT), tudo isto, somado à falta de assistência e amparo à saúde de muitos Soldados da Borracha que se encontram doentes e esquecidos, trouxe a todos do segmento, uma amarga experiência com relação aos governos, e uma sensação total de abandono.

“Esperar pelo governo do Brasil é o nosso revés”.

Essa foi a frase emblemática expressada por um Soldado da Borracha de quase cem anos de idade, dita na última reunião de avaliação da Diretoria do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia (SINDSBOR).

Filiados e membros diretores analisavam a conjuntura política dos últimos anos, as ações sindicais e outros assuntos que envolviam direitos da categoria. Portanto, no encerrar dos trabalhos, todos ao final chegavam à conclusão de que não há mais o que esperar.

Setenta e dois (72) anos foram completados desde o fim da Segunda Guerra Mundial, mais de 26 mil dias de espera, período em que mais de oitenta e cinco por cento (85%) dos Soldados da Borracha foram tombando um a um.

Estes homens recrutados para a “Guerra da Borracha” foram vitimados pelas “Armadilhas do Destino”. A falta de atenção dos sucessivos governos e apoio aos homens que foram enviados à Amazônia os relegou ao total esquecimento, fomos presas fáceis para a contração de doenças na vasta região dos grandes seringais.

Foram muitas as mortes por doenças, ataques de índios e feras selvagens. Os Soldados da Borracha se tornaram reféns da escravidão e do sistema de pistolagens imposto por muitos patrões seringalistas, a qual muitos seringueiros perderam a vida. Comentou, desta forma, o Soldado da Borracha Antônio Falcão, um cearense que está na Amazônia desde o ano de 1943. Emocionado expressa sua insatisfação com a eterna demora do governo, em reconhecer os direitos da classe.

A RESPOSTA DO GOVERNO:

No ano de 2013, o Governo Federal pressionado pela grande campanha do sindicato em Brasília, com a pesada publicidade da imprensa, também pela opinião pública e por uma audiência realizada em Washington ocorrida na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, que tratando do assunto de graves violações dos Direitos Humanos cometidas aos Soldados da Borracha, no auge da Segunda Guerra Mundial fazia o governo retroceder, abrindo ponderado diálogo frente ao problema.

No intervalo da metade do ano seguinte, a presidente Dilma, ignorando o que fora discutido na OEA, articulada com sua base aliada e outros vendedores de Emenda Parlamentar teciam uma trama contra a classe.

Na data do dia 01 de novembro de 2013, a base aliada do governo representada pelo deputado federal Arlindo Chinaglia, líder do (PT-SP), realizando uma manobra política avassaladora, apresentava uma nova redação a (PEC/556), transformando-a em PEC (346/2013), mudando por completo a redação do texto original, trocando a equiparação salarial por uma irrisória “Indenização” de R$ 25.000, que passaria em segundo turno dias depois.

A partir de então, todos os sonhos da equiparação salarial dos Soldados da Borracha começavam a ser enterrados.

Diante disto, para o governo era só uma questão de tempo para estudar o impacto no orçamento e passar em frente o assunto dos Soldados da Borracha. A nova estratégia em vigor abriria caminhos para sessões na (CCJ) Câmara de Constituição e Justiça do Senado e para reuniões no Ministério do Planejamento, chegando assim, ao arremate final.

Deste modo, no dia 02 de março de 2015, a união iniciava o pagamento dos (R$ 25.000), com o título de “indenização” a cada Soldado da Borracha vivo no território brasileiro.

O QUE PREVIA A PEC (556/2002):

 A antiga (PEC 556/2002) previa a concessão aos Soldados da Borracha, os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes, no caso: Pensão especial, aposentadoria especial, prioridade, aquisição, casa própria, assistência médica hospitalar, assistência educacional aos dependentes e equiparação salarial no pagamento de uma pensão no valor de sete salários mínimos.

Praticamente, tudo isto, fora perdido pela categoria com a ação do governo, o Estado nesse episódio dava quase nada com uma mão, e com a outra tirava uma ampla proposta de direitos.

SOLDADOS DA BORRACHA:

Foi o nome dados aos brasileiros que entre os anos de 1943/1945, foram alistados e transportados e encaminhados para a Amazônia pelo (SEMTA), Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para Amazônia, com o objetivo de extrair borracha para os Estados Unidos da América e os países aliados que lutavam na Europa e outras partes do mundo, previsto nos (Acordos de Washington) na II Guerra Mundial.

Os soldados da borracha foram, em sua maior parte, nordestinos recrutados pelo governo de Getúlio Vargas para trabalhar nos seringais da Amazônia. A produção brasileira supriu a necessidade de borracha natural dos aliados devido à ocupação, por parte dos japoneses, das principais regiões produtoras na época, na Malásia.

OS ANOS DE LUTA:         

Os anos de 2011 a 2014, para o sindicato dos Soldados da Borracha foram os anos em que mais se acirrou a luta pelos direitos da categoria. Foram incontáveis reuniões com autoridades em Brasília, muitas idas e vindas, assembleias constantes com filiados em outros estados da Região Norte, denúncias dentro e fora do Brasil de violações dos Direitos Humanos, a exemplo a Audiência com os representantes da categoria na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos – OEA em Washington.

Quatro Ministros de Estado nos períodos dos anos de 2013 a 2014 recebiam em audiência, as lideranças sindicais dos Soldados da borracha em Brasília.

Na esteira da espera encontram-se ainda vivos, o que restou do segmento, a sobra de uma tropa que espalhados em sua maior parte pela Amazônia e por outros estados do Brasil esperam ainda serem dispensados.

José Romão Grande, atual presidente do sindicato dos Soldados da Borracha é um exemplo vivo disso tudo, aos 94 anos espera para ser indenizado desde o fim da Guerra, a cerca de setenta e dois (72) anos.

Segundo ele, feita as contas chega-se uma conclusão, são mais de 26 mil dias de espera que divididos pela esmola que o governo deu (R$ 25.000), não chega a ultrapassar os (R$ 1,50), por dia. Reclama: foi isso que recebemos por atuar na guerra dos seringais por anos e anos de trabalho duro.

Buscando um novo rumo dentro deste triste episódio, o Vice-presidente do sindicato, George Telles, em reunião com soldados da Borracha e membros da diretoria lamenta o atual revés, e diz que a entidade traça junto a seus pares uma nova agenda de luta e atuação, para dar cabo a uma robusta campanha de reivindicação pela categoria em defesa da vida, e pela defesa do reconhecimento aos Seringueiros da Segunda Grande Guerra.