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Ariquemes receberá audiência pública sobre projetos para pessoas deficientes
Esta ideia partiu do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Doutor Jailton Delogo
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Foto: Divulgação
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Acontecerá na câmara municipal de Ariquemes no próximo dia 05 às 14 horas, uma audiência pública para discutir projetos de
políticas públicas para pessoas com deficiência. Esta ideia partiu do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Doutor Jailton Delogo. Fruto de uma ideia que deu certo aqui na capital onde o auditor apresentou 10 projetos dos quais bem mais da metade já foram sancionados pelo chefe do executivo de nossa cidade. O doutor teve naquela oportunidade o apoio do ex-presidente da câmara Alan Queiroz que além de acolher esta iniciativa, buscou apoio na casa para que o evento acontecesse lá.
Desta vez não está sendo diferente, a câmara e o conselho municipal de Ariquemes abraçaram esta ideia.
O mais importante para mim, é que as pessoas com deficiência daquela cidade estão compreendendo a importância deste evento, frisou o ativista: "Quero ressaltar a participação preponderante na coordenação deste evento da apresentadora de rádio Flor de Ariquemes que é deficiente visual como eu ,que nos ensina que os obstáculos estão aí para serem transpostos". Delogo alem de ter colaborado com a audiência pública aqui em Porto Velho ele já prestou assessoria jurídica para várias instituições e prefeituras de Minas Gerais e Rio de Janeiro. E quer dar a sua contribuição para aquele município. Todos os interessados devem participar do evento que, segundo o servidor não ficará apenas nisso, mas servirá como base para a criação de leis e políticas públicas para beneficiar a comunidade de Ariquemes.
Em Porto Velho, após a audiência realizada na Câmara dos Vereadores, foram apresentados vários projetos que foram sancionados e se tornaram leis; Veja alguns Exemplos: Lei nº 2208/2015, que institui o dia municipal da luta da pessoa com deficiência.
Além disso, também foram sancionadas as leis: que dispõe sobre a reserva de vaga para adolescente com deficiência nos contratos de aprendizagem (estagiários) firmados pelos órgãos e entidades municipais - Lei nº 2209/2015; que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia fixa e imóvel confeccionados em braile - Lei 2211/2015; que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes, no âmbito do Município de Porto Velho - Lei nº 2207/2015; que dispõe sobre a obrigação dos órgãos públicos e privados usarem o termo pessoas com deficiência para se referirem às pessoas com qualquer tipo de deficiência - Lei nº 2195/2014. Quero contar com a presença maciça das famílias e das pessoas com deficiência neste evento, porque entendo que é mais uma oportunidade que teremos para buscarmos as melhorias . Lembra o auditor que será dada a palavra aos presentes para questionamentos e exposição de ideias.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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