Cinemas não podem proibir entrada de alimentos comprados em outros locais

Da Redação

21 de Junho de 2016 às 10:11

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Cinemas não podem proibir entrada de alimentos comprados em outros locais

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Programa de Defesa do Consumidor em Rondônia (Procon-RO) encaminhou, nesta segunda-feira (20), notificação a todas as salas de cinema do estado, orientando sobre a necessidade de se adequarem à norma para que não proíbam a entrada de pessoas com produtos alimentícios e bebidas similares aos comercializado pelos cinemas, mas comprados em outros estabelecimentos. O Procon-RO alerta que serão realizadas visitas por fiscais.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prática é abusiva e configura venda casada, quando condiciona a compra de alimentos e bebidas apenas nos espaços das salas de cinema. Os estabelecimentos terão 10 dias para corrigir eventuais infrações.

Na Recomendação, o Procon orienta que os estabelecimentos informem, por meio de cartazes e outros meios próximos ao local de venda dos bilhetes, sobre a lista de alimentos comercializados pelos cinemas.

O Procon ressalta que os consumidores só podem entrar com alimentos e bebidas comprados fora das salas de cinema se esses forem iguais ou similares aos vendidos pelas salas de exibição, como por exemplo: pipoca, refrigerante, batata frita e outros.

Veja também: Ação leva incentivo para famílias do Orgulho do Madeira

“Muitas vezes o preço de uma pipoca com refrigerante nos cinemas é quase o mesmo ou mais caro que o próprio ingresso. E condicionar a compra somente nas salas de exibição configura venda casada”, disse o coordenador do Procon em Rondônia, Rui Costa.Fiscais do Procon retornarão aos cinemas para averiguar se houve adequação às normas do CDC. Caso persistam as infrações, os estabelecimentos responderão a processos administrativos, podendo resultar em multas de até R$ 11 milhões.

A proibição da entrada de alimentos e bebidas nos cinemas infringe os artigos 6º, II e III; 31 e 39, I do CDC. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais já decidiram favoravelmente aos consumidores sobre a entrada de alimentos e bebidas nas salas de exibição cinematográfica.Algumas embalagens de alimentos ou bebidas podem apresentar riscos à saúde coletiva e integridade física dos consumidores nas salas de cinema, como materiais cortantes, vidros e similares. Nesses casos, os estabelecimentos poderão proibir a entrada, desde que também não sejam comercializados pelo cinema, bem como informem previamente ao consumidor sobre a proibição.

DENÚNCIA

O consumidor pode denunciar os estabelecimentos que descumprirem a regra pelo e-mail diretoria@procon.ro.gov.br ou portovelho@procon.ro.gov.br ou ainda pelos telefones (69) 3216 1026/3216 1018 (Porto Velho); (69) 3536 1128 (Ariquemes); (69) 3423 8833 (Ji-Paraná); (69) 3442 9016 (Rolim de Moura) e (69) 3322 4941 (Vilhena).

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!