MP reúne diretores de mais de 200 escolas para tratar sobre infração escolar

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Educação, realizou reunião com dirigentes e orientadores educacionais de 279 escolas da rede pública de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, para prestar orientações acerca das providências a serem adotadas pelas instituições de ensino em casos de violência intraescolar, negligência familiar, abandono intelectual, infrequência e evasão escolar.A atividade teve como objetivo contribuir para o fortalecimento da escola como unidade integrante do sistema de proteção a crianças e adolescentes.

A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça da Infância e Educação, Marcelo Lima de Oliveira, que fez observações acerca do trabalho que vem sendo executado pelos gestores, no que diz respeito à ocorrência de casos de infração escolar.Dentre os pontos abordados, o integrante do MP apontou a necessidade de diretores e orientadores instaurarem procedimentos, em âmbito escolar, diante da violação de normas escolares, por estudantes. “Toda infração praticada por aluno dentro da instituição educacional deve gerar a instauração de um procedimento pela escola. Independentemente da apuração pela Polícia ou pelo Conselho Tutelar, a escola precisa dar suas respostas”, disse o Promotor de Justiça, referindo-se aos casos em que tais condutas configuram, também, atos infracionais.

A esse respeito, o integrante do MP lembrou os presentes que nem toda infração escolar constitui ato infracional, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, salientou que atos infracionais são, na essência e antes de tudo, violações às regras escolares, sendo, portanto, fundamental que instituições de ensino busquem suas formas de solucionar os conflitos.

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Marcelo Lima alertou os dirigentes acerca da importância da existência de regimentos escolares, conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente.

Formalização de medidas

Ainda durante a reunião, o Promotor de Justiça aconselhou os profissionais a melhor formalizar as medidas adotadas pela escola, diante da ocorrência de infrações escolares. Marcelo Lima pediu que diretores e orientadores atualizem fichas de alunos que apresentem problemas, preenchendo-as com as condutas infracionais possivelmente praticadas, bem como descrevendo as providências implementadas pela instituição a fim de resolvê-las.

Esse cuidado não apenas melhor fundamenta as ações a serem implantadas pelo Ministério Público, como resguarda o profissional da educação.A reunião realizada pelo Ministério Público nesta terça ocorreu em duas etapas, uma pelo período da manhã e a outra à tarde. Os trabalhos foram acompanhados pela analista em Pedagogia Eliriane dos Anjos da Silva Albuquerque.