Corregedoria do TJ/RO pede cronograma de ações

O Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, solicitou para que o Estado apresente

A reunião, que tratou sobre o sistema penitenciário, aconteceu na quinta-feira (30/07) em Porto Velho, na sede do TJ/RO, na sala de reuniões da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RO), e foi convocada após relatório encaminhado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores do Estado de Rondônia (SINGEPERON) que apontou condições insalubres, precárias e de insegurança das unidades prisionais.soluções urgentes, por meio de cronograma de ações, para sanar problemas no sistema penitenciário estadual - relacionados à segurança e condições de vida dentro das unidades prisionais – que afligem servidores, apenados e visitantes.

O Desembargador Daniel Ribeiro Lagos coordenou a reunião que também teve a participação dos Juízes Gleucival Estevão Zeed (Juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Velho/RO e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Rondônia – GMF/RO) e Dalmo Antônio de Castro (Juiz Auxiliar da CGJ/RO).

Os convocados foram o Coronel da PM Marcos Rocha (Titular da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS) e o Presidente do SINGEPERON Anderson Pereira (que também é Diretor da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários - FENASPEN). Anderson foi acompanhado do advogado Cristiano Polla Soares, e de servidores de várias unidades prisionais do Estado.

No encontro, Anderson Pereira e os servidores apresentaram diversos problemas existentes nos presídios de Rondônia, envolvendo superlotação, falta de assistência médica, falta de equipamentos de segurança, jornada excessiva de trabalho, baixo efetivo de servidores e condições insalubres e perigosas que põem em risco a vida de servidores e apenados. Tudo foi devidamente registrado pela Corregedoria.

Ante os problemas apresentados, o Secretário da SEJUS Marcos Rocha apresentará ao órgão do TJ/RO um cronograma de ações sanativas. E ainda afirmou, diante das autoridades presentes e dos servidores, que está confirmado para o dia 10 de agosto o início de curso de formação de 320 agentes penitenciários, e que em janeiro de 2016 o Estado começará a chamar “pelo menos metade dos formados”.

Sobre os concursados, o Presidente do SINGEPERON disse que a entidade vai lutar para que todos sejam empossados, pois “esses concursados já estão esperando há mais de quatro anos e o concurso já está vencido”, disse, Anderson Pereira acrescentando que irá acompanhará os pactos firmados pelo Estado para amenizar a situação no sistema penitenciário estadual, “que”, segundo ele, “se encontra num verdadeiro caos”.

Já o advogado do Sindicato, Cristiano Polla, destacou que não basta a boa vontade do titular da SEJUS, tem que haver soluções concretas. “Apesar de O Secretário Marcos estar no cargo há sete meses, o Estado está falhando com o sistema penitenciário há anos, e se for necessário, outras medidas judiciais serão tomadas", declarou.

MINISTÉRIO DA DEFESA

Ficou acordado ainda na reunião que Anderson Pereira e Marcos Rocha juntos irão ao Ministério da Defesa, no comando do Exército, para tentar agilizar o processo de liberação de compra de armas, coletes, munições, rádios HT e demais equipamentos de segurança – o processo está emperrado em trâmites burocráticos. Também está faltando nas unidades munição não letal, mas o Secretário garantiu que vai tentar conseguir emprestado emergencialmente.

BANCO DE HORAS

Mesmo não sendo pauta da reunião, o Secretário de Justiça informou que é necessário exigir a complementação de horas para que não venha ser réu em ação de improbidade administrativa. Já Anderson informou que o recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi protocolado e que continuará lutando contra essa ilegalidade. Inclusive foi pedida outra liminar para suspender novamente a portaria.

"Não é justo que o servidor tenha que ir mais vezes às unidades, pois todos trabalham em domingos, feriados, no período noturno e sem intervalo para almoço, mas o Estado não considera essas informações", finalizou o presidente do SINGEPERON Anderson Pereira.