Servidores filiados ao Sintero terão reajuste nas vantagens pessoais

Além do Sintero, a vantagem também beneficiará afiliados ao Sindsaúde, Sinsepol e Simporo.

Por determinação da Justiça o governo do Estado vai ter que corrigir em 5,87% todas as vantagens pessoais dos servidores estaduais filiados ao Sintero, Sindsaúde, Sinsepol e Simporo.

A decisão judicial favorecendo os servidores se deu no Mandado de Segurança nº 0010124-31.2015.8.22.0001, impetrado pelos sindicatos através dos advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov.

Os sindicatos demonstraram na Justiça que a revisão geral de salários, concedida através da Lei nº 3.343, de 1º de abril de 2014, foi aplicada somente ao vencimento básico, enquanto o correto seria aplicar o referido índice sobre todas as vantagens pessoais. De acordo com os sindicatos, a revisão aplicada apenas sobre o vencimento básico representaria a manutenção do congelamento de salário, ferindo a norma constitucional que garante aos servidores a revisão geral anual dos vencimentos.

Ao analisar o caso, a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, seguiu o entendimento já pacificado tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que as vantagens pessoais não ficam mais sujeitas a reajuste salarial, apenas são corrigidas por ocasião da revisão geral anual da remuneração dos servidores.

No processo o governo do Estado chegou a alegar que as vantagens pessoais não foram reajustadas no mesmo índice da revisão geral de salários por impedimento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A juíza rebateu o argumento do Estado da seguinte forma: “E a existência de limites à lei de responsabilidade fiscal também não pode constituir obstáculo a esse direito, pois o gestor tem que estar ciente, ao elaborar essa revisão, dos impactos orçamentários que a mesma deve ter e da fonte de custeio dessa revisão.”

Na tarde desta quinta-feira os presidentes dos sindicatos se reuniram com o advogado Hélio Vieira quando tomaram conhecimento da decisão judicial, e já discutiram meios de buscar o cumprimento imediato da sentença.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, destacou esta como mais uma importante vitória da luta dos sindicatos em favor dos servidores. “O valor da diferença não é muito alto, mas esse é um direito dos servidores. Esse é o nosso papel, lutar em defesa dos direitos e dos interesses da categoria”, disse.

O presidente do Sinsepol, Jales Moreira, comemorou a decisão judicial e disse que para os servidores da Polícia Civil esse resultado é muito importante. “Essa é mais uma conquista resultante da união dos sindicatos. Está demonstrado que quanto os sindicatos se unem, os servidores saem fortalecidos”, frisou.

Caio Marin, presidente do Sindsaúde, disse que a luta não pode parar. “Essa vitória demonstra que estamos no caminho certo. Os servidores nos confiaram a tarefa de representá-los, e é isso o que estamos fazendo. Toda vez que os direitos dos servidores não forem respeitados, nós lutaremos pela categoria”.

Cleymilton Alves, presidente do Simporo, destacou que os sindicatos estão demonstrando que quando há luta, há conquistas. “È por isso que nunca vamos deixar de lutar pelos direitos e pelos interesses dos servidores”.

O advogado Hélio Vieira disse aos sindicalistas que embora o valor dessa correção não seja alto, é um direito das categorias que não foi respeitado, e por isso foi necessário entrar com o Mandado de Segurança. Ele disse que agora é preciso aguardar que a Superintendência de Recursos Humanos do Governo do Estado seja notificada para cumprir a decisão judicial.