ÚLTIMAS
-
LIVRO: Obra literária 'Ainda Estou Aqui' será lançado nos EUA e no Reino Unido
-
ESTUDO: Saiba quais são os riscos e benefícios do Ozempic e Wegovy
-
MERCADO CULTURAL: Tem Carnaval neste sábado com o Pirarucu do Madeira
-
VOO MH370: O que há de novo sobre o avião que sumiu?
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
ALE firma acordo perante MP para aprimorar controle de assiduidade e produtividade de servidores
ALE firma acordo perante MP para aprimorar controle de assiduidade e produtividade de servidores
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, firmou Termo de Acordo junto à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), em que aquela Casa de Leis se compromete a adotar providências que possibilitem melhor controle sobre a assiduidade e produtividade de ocupantes de cargos em comissão, tais como os de assessor e assistente parlamentar.
Durante o ato de assinatura do documento, na manhã desta quinta-feira (14), o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, afirmou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Maurão de Carvalho, que o compromisso assumido perante o Ministério Público é uma importante medida moralizadora, que deverá servir de exemplo para os demais Parlamentos do País. “Esta é uma clara demonstração de boa vontade em cumprir as normas constitucionais”, disse.
Conforme estabelece o Termo de Acordo, a Assembleia Legislativa instituirá mecanismos efetivos de controle e verificação do cumprimento da jornada de trabalho, lotação e desenvolvimento das atividades dos seus servidores ocupantes de cargos em comissão.
A ALE também deverá disciplinar as atribuições dos cargos de assessor e assistente parlamentar, demonstrando requisitos inerentes ao cargo comissionado, no prazo de 60 dias, a contar da assinatura do Termo.
Outra providência a ser adotada consiste na atualização, no prazo de 60 dias, da relação de servidores comissionados, lotação e município de atuação de cada um, bem como a qual deputado está vinculado.
O Termo de Acordo prevê, ainda, que todos os servidores ocupantes do cargo de assessor ou assistente parlamentar apresentem relatórios mensais de suas atividades, encaminhando os documentos ao gabinete do parlamentar a que forem subordinados, até o máximo de 10 dias do mês subsequente ao trabalhado.
Entre outros pontos, o documento trata, também, dos servidores que exercem os cargos de assessor e assistente na sede da Assembleia em Porto Velho ou em escritórios de representação. Este grupo poderá ter suas frequências controladas por folha de ponto, a serem assinadas diariamente.
Procedimento Investigatório
A assinatura do Termo de Acordo é um desdobramento de um Procedimento Investigatório Preliminar, instaurado pelo MP, que apura, entre outras questões, a falta de controle do cumprimento da jornada de trabalho na Assembleia Legislativa e a inexistência de comprovação da realização de atividades típicas do cargo público.
Além dos chefes do Ministério Público e da Assembleia, estiveram presentes ao ato de assinatura do documento o Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira; os Promotores de Justiça Emília Oiye (Diretora do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ); Alzir Marques Cavalcante (Probidade Administrativa) e Éverson Antonio Pini (Chefe de Gabinete da PGJ). Pela Assembleia, assinaram o documento o Vice-Presidente da Casa, Edson Martins; os deputados Eurípedes Lebrão; Luizinho Goebel; Hermínio Coelho; Glaucione Rodrigues e Rosângela Donadon.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
