Legislação Trabalhista e Previdenciária Ênfase em Departamento Pessoal e Recursos Humanos

Da Redação

10 de Dezembro de 2014 às 09:50

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Legislação Trabalhista e Previdenciária
Ênfase em Departamento Pessoal e Recursos Humanos

Foto: Divulgação

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ObjetivoObjetivo

Proporcionar aos participantes, conhecimento básico em Legislação Trabalhista e Benefícios Previdenciários com Práticas nas Rotinas em Administração de Pessoal, possibilitando uma administração estratégica, adequando o relacionamento do supervisor com o subordinado.

Responsabilidade Técnica

Dr. Marcia Cristina Pereira Barbosa

Advogada, Consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária do Grupo Aduaneira/Cenofisco/LEX, Professora de Graduação e Pós Graduação nos cursos de Gestão de RH e Ciências Contábeis, Ministrante em cursos na área de Direito do
Trabalho e Previdenciário.

A quem se destina

Gerentes de Recursos Humanos, empresários, profissionais da área de departamento de pessoal e escritórios contábeis, advogados que atuem na área de direito do trabalho, estudantes e demais interessados envolvidos com a matéria que buscam uma atualização sobre o tema.

Programa

01. Relações de trabalho e empregado

- empregado

- empregador

- CTPS

- livro/fichas de registro de empregados

- documentos admissionais

- exames médicos

- ASO

- declaração de dependentes

- inscrição de dependentes na previdência social

- CAGED

02. Contrato de trabalho

- modalidades

- Lei 9.601/98

- experiência

- alteração

- suspensão e interrupção

- rural

- doméstico

- temporário

- estágio

- aprendiz

- cooperado

03. Jornada de trabalho

- limite

- tempo parcial

- intervalos

- controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)

- quadro de horário

- horas extras

- banco de horas

- acordos de prorrogação e compensação

- faltas legais

04. Entendimento do judiciário

- novas súmulas vinculantes

- novidades nas súmulas do TST profissionais ligados à área de Recursos Humanos, que possuem conhecimento em rotinas do setor.

05. Remuneração e salário

- distinção

- pagamento em utilidades

- parcelas não integrantes

- adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)

- equiparação salarial

- descontos

- repouso semanal remunerado

- pagamento de salários (prazo, recibo)

- salário substituição

- acúmulo de função

06. Prescrição

07. Vale transporte (posições atuais sobre incidência de INSS - STJ)

08. Alimentação

- benefício ou salário?

09. Férias

- individuais

- coletivas

- períodos aquisitivo e concessivo

- remuneração

- abono pecuniário

- efeitos na rescisão contratual

- dúvidas frequentes

10. 13º Salário

- direito

- prazos para pagamento

- afastamentos

- abono anual

11. Poder disciplinar do empregador

- situações ensejadoras da justa causa

12. Estabilidades

13. Terceirização

- aspectos trabalhistas

- cuidados práticos

14. Aviso prévio (aprovação da Lei 12.506/2011 e suas particularidades)

- finalidade

- tipos

- integração ao tempo de serviço

- incidência ou não de contribuição previdenciária?

- nova colocação e afastamentos

15. Seguro desemprego (novas regras)

16. Rescisão contratual

- prazos

- forma de pagamento

- homologação (homolognet - regras e opções)

- documentos

- parcelas devidas

- simulação de rescisão

- indenização adicional

- ementas normativas

17. Legislação previdenciária

- contribuição previdenciária dos trabalhadores

- contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento

- benefícios previdenciários

- contratação de deficientes

- contribuintes individuais

- cessão e empreitada de mão de obra

- alterações na legislação

18. Acidente de trabalho

- acidente típico, equiparado e de trajeto

- doenças ocupacionais

- CAT - regras e penalidades pelo descumprimento da obrigação

- reflexos do acidente de trabalho no contrato de trabalho

- aumento do encargo patronal

- ações de regresso

Metodologia

Fornecimento de apostila com a matéria, o expositor fará apresentação dialogada e exercícios práticos, com apoio de multi-mídia e exercícios.

Retorno

Este curso viabilizará aos seus participantes, conhecimento na legislação trabalhista e de benefícios previdenciários, para conduzir a gestão de pessoal em uma forma mais estratégica, evitando comprometer o patrimônio da empresa em litígios trabalhistas.

Carga Horária

12(doze) horas

Horário e Data

Data: 12 e 13.12.2014 - (sexta e sábado)

Horário: 18:30 as 22:30hs – Sexta-Feira

Coffee break: 20:30hs

Horário: 8:30 as 12:00hs e das 14:00 as 18:00hs (Sábado)

Coffee break: 10:30hs e 16:30hs

Local de Realização

O local será informado somente aos participantes devidamente inscritos. Todos inscritos com a devida antecedência recebem CARTA DE CONFIRMAÇÃO com todos os indicativos para apresentação – o que inclui o local das atividades.

Caso não receba a CARTA até 5 dias antes das atividades, entre em contato conosco.

Informações

Telefone: (69) 3229-8118

Cel. Plantão: (69) 8119-4957

E-mail: tdcempreendimento@gmail.com

Investimento

R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito) por participante.

O preço inclui:

· Apostila e material de apoio;

· Coffee break, água, café;

· Certificado.

Procedimentos para Contratação

1. Solicitar formulário de inscrição

2. Efetuar o depósito ou transferência

3. Encaminhar comprovante de deposito/ transferência por email.

Certificação

Serão certificados somente os alunos que obterem 80%(oitenta) por cento de frequência

Outras Informações

As inscrições devem ser reservadas com antecedência para emissão do Comprovante de Reserva e informações adicionais ao curso.

A confirmação da inscrição estará condicionada ao recebimento (por fax ou e-mail) do comprovante de depósito com a identificação da empresa e ficha de inscrição dos participantes, obedecendo ao prazo limite de 7 dias antes do início do curso. Caso não consiga confirmar dentro deste prazo, favor entrar em contato.

A empresa poderá substituir o profissional, sempre obedecendo ao critério de curriculum e experiência profissional.

Direito ao esquecimento

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