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OAB/RO apura possibilidade de novo pacto compensatório com as usinas do Madeira
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Foto: Divulgação
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Em decorrência da enchente que afetou milhares de famílias no estado de Rondônia, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da sua Comissão de Estudos Constitucionais realiza uma audiência pública na próxima sexta-feira (11), às 15 horas, na sede da entidade para debater as possíveis causas desta tragédia.
A audiência tem o objetivo é apurar as modificações no plano de negócios das concessões de exploração hidrelétrica no estado bem como as modificações quanto a capacidade produtiva e o respectivo impacto ambiental causado pela construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.
Foram convidados para participar do evento o procurador chefe do Ministério Público Federal do Estado de Rondônia, Wesley Miranda Alves, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Romeu Donizete Rufino, o superintendente de comunicação e relações institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Hércio José Ramos Brandão, o procurador -geral de justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, além do superintendente do Ibama em Rondônia, Renê Luiz de Oliveira.
O presidente da OAB/RO complementa que, “caso sejam apuradas possíveis irregularidades, será proposto um novo pacto compensatório. Sendo frustrada essa conciliação, a OAB/RO deve propor Ações Civis Públicas”.
Ainda segundo Andrey, o dano causado a população nos últimos meses foi muito grave. Através desta audiência pública a Ordem espera buscar respostas e possíveis soluções para minimizar os impactos negativos causados à população e ainda se antever quanto a problemas futuros dessa natureza.
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