DPE fiscaliza unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei

Da Redação

18 de Março de 2014 às 14:28

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

DPE fiscaliza unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

As quatro unidades de internação de menor infrator em Porto Velho abrigam aproximadamente 100 adolescentes, sendo quatro deles mulheres. Para atender essa demanda, é disponibilizada atualmente apenas uma psicóloga que presta serviço em duas unidades, quando o número ideal seria um profissional dessa área para cada quarenta menores infratores, como determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinas).

São duas unidades para atender o adolescente sentenciado e uma unidade para suprir o provisório – aquele que foi preso, mas ainda não foi levado a julgamento. Existe também uma unidade feminina, onde ficam as adolescentes sentenciadas e as provisórias.

A defensora pública Ana Flávia Jordão Ramos afirmou que essas foram algumas das irregularidades encontradas durante as vistorias realizadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público e o juiz da Vara da Infância e Adolescência às unidades de atendimento ao menor. Há ainda, segundo ela, falta de pessoal e necessidade de se reformar as casas onde funcionam as unidades feminina e a provisória masculina

Educação

A defensora ressaltou ainda que há problemas na área da educação na maior unidade de internação do Estado, a unidade masculina I, que devido a precariedade da estrutura , não oferece aulas diárias para todos os internos – eles são submetidos a uma sistema de rodízio para que todos possam frequentar as aulas.

Ana Flávia destacou, porém, que falta uma unidade de semiliberdade, o que impede que seja aplicada a progressão das medidas como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Devido à inexistência desse regime, o adolescente sai do sistema fechado direto para a rua, sem nenhum acompanhamento.

A falta de estrutura física adequada nos alojamentos das unidades, principalmente da provisória masculina, e da feminina, fez com que o MP propusesse ao Governo, por meio de Ação Civil Pública (ACP), a mudança de prédio e a reforma das unidades I e II. Caso a proposta não seja acatada, essas unidades poderão ser fechadas.

Saúde

No que tange a questão da saúde, ela disse que está regularizada – existe uma equipe formada por médico, enfermeira e odontólogo para atender os cerca de 100 adolescentes. Quanto à educação, em cada unidade tem professoras e pedagogas.

A defensora pública declarou que o Governo apresentou projeto para instalação do Recomeçar, que irá oferecer atividades como capoeira, jogo de xadrez e curso profissionalizantes. O Governo propôs ainda, segundo ela, a construção de uma nova unidade para atender aos sentenciados.

Ana Flávia foi designada em dezembro pela Defensoria Pública para atuar junto aos menores em conflito com a lei. Anteriormente, por não ter um defensor público, não eram realizadas vistorias nas unidades, o trabalho limitava-se apenas a análise dos processos. De acordo com a defensora pública, 98% dos processos da Vara de Execução são acompanhados pela Defensoria Pública.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!