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Falta de defensores públicos pode levar a DPE a fechar dez unidades
Falta de defensores públicos pode levar a DPE a fechar dez unidades
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Foto: Divulgação
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O subdefensor explicou que 67 candidatos foram aprovados no concurso realizado recentemente pela instituição, mas devido à escassez orçamentária, a Defensoria conseguiu nomear até agora apenas 21 deles. Dos 21, quatro pediram exoneração por terem passado em outros concursos da área jurídica.
Caires declarou que ano passado o Governo prometeu suplementar a DPE-RO com orçamento para que a instituição tivesse recursos para nomear pelo menos uma parte dos demais aprovados no concurso, mas a promessa não foi cumprida até o momento. “Sem orçamento suficiente para atender as necessidades básicas, a Defensoria Pública não tem como funcionar”, enfatizou.
Sistema prisional
“Não temos condições de suprir o serviço fundamental exigido pelo sistema prisional na Capital, que necessitaria de no mínimo de três defensores públicos para prestar assistência jurídica aos apenados”, declarou Edvaldo Caires.
A DPE possui 32 unidades de atendimento no estado, sendo que dez desses núcleos, como já foi citado acima, não contam com o serviço do defensor público. Nesses locais, o trabalho é realizado por assessores.
São 57 defensores públicos - boa parte deles atua na Capital devido a demanda de serviços. “Legalmente é inviável instalar um núcleo da instituição sem que tenha um defensor público para responder pelo trabalho realizado”, concluiu o subdefensor.
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