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Sancionada lei que permite venda de bebidas em postos de combustíveis
Sancionada lei que permite venda de bebidas em postos de combustíveis
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Foto: Divulgação
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Os postos de combustíveis de Porto Velho vão poder comercializar novamente bebidas alcoólicas. A medida passa a valer depois que a lei sancionada pelo prefeito Mauro Nazif entrar em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município. A lei, proposta pelo vereador Everaldo Fogaça (PTB), altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.949/2011, de autoria do ex-vereador Elizeu da Silva (PT), que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis. Com a alteração dos dispositivos, a venda fica liberada, mas o consumo e exposição de bebida alcoólicas, previstos na lei anterior, continuam proibidos. Os dizeres da placa que deve ser afixada nesses estabelecimentos também foi alterada passando a ser “Proibido o consumo de bebidas alcoólicas neste local”. Com a permissão da venda, o artigo 2º, onde constavam as penalidades a quem infringisse a determinação anterior, deixa de existir.
O ato de sanção da lei foi acompanhado pelos vereadores Chico Lata (PP), Edemilson Lemos (PSDB), Cláudio da Padaria (PC do B) e Everaldo Fogaça, além de empresários do setor e representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Rondônia (Sindpetro/RO). “Essa discussão iniciou em Brasília, no Congresso, e eu participei dela como deputado federal. E já naquela época me posicionei favorável por entender que era uma proibição injusta, pois no perímetro urbano, existem inúmeros supermercados que também comercializam bebidas alcoólicas”, lembrou.
O autor do projeto de lei, vereador Everaldo Fogaça, afirmou que tomou a iniciativa de apresentar a proposta, depois que foi procurado por um grupo de empresários do setor. “Na ocasião eles relataram as dificuldades que estavam enfrentando por causa da proibição. Até demissões estavam ocorrendo. A nossa iniciativa de autorizar a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis foi para garantir os postos de trabalho das pessoas ameaçadas de perder o emprego”, disse.
Eduardo Valente, secretário executivo do Sindpetro/RO, questionou a autoria da lei que proibia a venda, ao afirmar que não sabia de onde a ideia havia surgido. “Essa medida atingiu não só os empresários, mas principalmente aquelas pessoas que trabalhavam nas lojas de conveniência. Quando a lei entrou em vigor tivemos que demitir de imediato 53 trabalhadores. E se a proibição fosse mantida, corríamos o risco de perder mais 240 postos de trabalho”, adiantou.
Eduardo Valente afirmou ainda que a venda de bebidas alcoólicas ajuda na composição dos custos dos postos de combustíveis, o que contribui para a redução do preço dos combustíveis na bomba. “Isso acontece porque, quando há um aumento, essa majoração permanece apenas nos primeiros meses. Depois o preço vai baixando gradativamente por causa da recomposição dos custos e nessa composição entra a bebida, que ajuda a reduzir o preço dos combustíveis”, explicou.
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