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Prefeitos têm livre escolha para aplicar Ajuda Financeira, pondera Arom
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Foto: Divulgação
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A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) requereu à ministra Ideli Salvatt, do Ministério das Relações Institucionais, que viabilize junto ao governo a transferência da segunda parcela da AFM ainda neste ano. O pedido foi feito pelo presidente da entidade, o prefeito de Mirante da Serra/RO, Vitorino Cherque. Para o municipalista, os recursos vêm em quantidade insuficiente. Ele comentou o assunto em entrevista à rádio Rondônia FM e TV Band Regional, de Presidente Médici, acompanhado da prefeita Lourdes Alves Dantas (PT) e do vereador Sargento Rubi (PMDB).
Pela visão técnica da associação, o efeito principal esperado com a Ajuda é a amenização dos gastos com as altas dívidas geradas com a desoneração de impostos pelo governo federal. Segundo pondera Vitorino, quanto menor o município, menor é a quantia a ser recebida, o que é letal para as finanças municipais com até 50 mil habitantes. " A capital receberá R$ 7.133.757,96 milhões e Primavera de Rondônia R$ 199.450,39 em duas parcelas de R$ 99.725,20" exemplificou.
A conquista
O Movimento Municipalista integrado pela AROM e liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) luta pela aprovação, no Congresso Nacional, do aumento de um para 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, este é a principal fonte formadora de receita das prefeituras. Sabedoras do tempo que se leva para que o Senado e a Câmara efetivem a mudança, as entidades elaboraram um pedido de socorro financeiro, provando a urgência pelos recursos com demonstrativos dos efeitos da crise que permeia as prefeituras.
O presidente da AROM lembra aos prefeitos de Rondônia que a aplicação dos recursos da AFM não está sujeita à nenhuma retenção para as áreas de Saúde ou Educação, inclusive livre do desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e sem a obrigatoriedade do porcentual de investimento em Saúde. "O dinheiro é para ser utilizado nos setores de maior urgência para a gestão da cada município. Essa ajuda é para minorar a situação em que os municípios ficaram após as concessões de isenções de impostos feitas pelo governo", esclareceu.
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