Sinjur garante retorno de comissários às funções de direito

Da Redação

04 de Setembro de 2013 às 08:35

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Sinjur garante retorno de comissários às funções de direito

Foto: Divulgação

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O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur) garantiu, liminarmente, no último dia 23, o retorno dos comissários de menores às suas funções de direito.

Em análise ao Mandado de Segurança impetrado pelo sindicato, por meio dos advogados Antônio Cândido de Oliveira, Marcos Bezerra e Samir Raslan Cargeorge, o relator, desembargador Gilberto Barbosa, resolveu pela concessão da liminar para suspender, até o julgamento final do processo, os efeitos da portaria 1.521/2013-PR, que readequou as funções dos comissários de menores, e determinou o retorno imediato dos “substituídos” às suas funções originárias.

A decisão é passível de recurso, mas, segundo afirmaram os advogados Antônio Cândido e Marcos Bezerra, a expectativa é que o pleno ratifique a decisão liminar emitida pelo relator. “O judiciário trabalha com aperto orçamentário, então tenta enfrentar a situação com a realocação de funcionários, mas os comissários, em sua maioria, advieram de concurso específico, logo, à luz da Lei, estariam sofrendo desvio de função”, explicam os advogados.

Para o presidente do Sinjur, Francisco Roque, a decisão do relator corrobora a tese que é sustentada pelo sindicato: “a realocação dos comissários é ilegal, fere as normas internas do tribunal e deve ser reparada”.

O trabalho desenvolvido pelos Comissários de Menores do Estado de Rondônia serviu como referência nacional a outros tribunais, tendo sido pioneiro na Região Norte em combate a exploração da criança e do adolescente nos mais longínquos rincões deste Estado.

Com a decisão, os servidores retomarão as fiscalizações de combate ao abuso e a exploração sexual de menores em todas as Comarcas. “Os comissários de menores realizam um trabalho de extrema relevância que, rotineiramente, salva vidas, retirando crianças e jovens da degradação, e resulta na prisão de aliciadores e abusadores de menores”, acentua Francisco Roque.

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