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Projeto de lei garante penalidade à prática de maus tratos aos animais
Projeto de lei garante penalidade à prática de maus tratos aos animais
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Foto: Divulgação
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O projeto após ser lido em sessão plenária foi despachado para análise e recebimento de pareceres das comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
Para o autor do projeto, deputado Eurípedes Lebrão, por maus tratos, implica necessariamente a crueldade praticada contra os animais, e que agora, com esta proposta legislativa, se pretende punir no âmbito do Estado, este tipo de ocorrência, inclusive os casos de omissão.
De acordo com o deputado, o projeto de lei é abrangente, fixando como maus tratos, também os ferimentos ou mutilações de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados. "O animal deve ser respeitado, por isso acredita que essa lei irá ampará-los, reduzindo o número de agressões contra animais" disse Lebrão.
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