Escola do Legislativo promove Curso de Assessoria Parlamentar

Da Redação

18 de Abril de 2013 às 14:33

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Escola do Legislativo promove Curso de Assessoria Parlamentar

Foto: Divulgação

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O diretor geral da Escola do Legislativo, professor administrador Rennê André Valente Lôbo, anunciou hoje, a abertura das inscrições para o Curso de Assessoria Parlamentar, a ser ministrado no próximo mês de maio, aos estagiários e jovens aprendizes da Escola do Legislativo. Para facilitar as inscrições, os interessados podem se dirigir até o Departamento de Comunicação Social da ALE.

De acordo com o professor Rennê Lôbo, o curso tem por objetivo além da qualificação de profissionais com habilitação técnica devida na área de Assessoria Parlamentar, também garantir o conhecimento sobre as atribuições e a funcionalidade do Poder Legislativo. O Curso de Assessoria Parlamentar será ministrado no plenário da Assembleia Legislativa nos dias 2, 3, 9, 10, 16, 17, 22, 23 de maio, no horário das 14 às 18 horas.

Para o diretor Rennê Lobo, o curso é de extrema importância, por qualificar pessoas a atuarem tecnicamente no trabalho de assessoramento de autoridades, em assuntos relacionados à área legislativa, podendo estes profissionais serem absorvidos por prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça, conselhos regionais e outras instituições. Além disso, pode ser entendido como um treinamento para concurso público.

Competências do assessor parlamentar: planejar, coordenar, acompanhar e executar ações relativas a assuntos legislativos; acompanhar a tramitação dos processos e expedientes originários do órgão, inclusive no caso de Casa Parlamentar, as comissões permanentes ou transitórias; prestar apoio ao Coordenador de Gabinete no relacionamento com o público externo; acompanhar as matérias de interesse do Assessorado e propor a elaboração de estudos ou pareceres pelas unidades técnicas, quando for o caso; desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados com assuntos legislativos que forem determinados; realizar pesquisas acerca de expectativas e de demandas com relação a encaminhamentos de reivindicações das bases eleitorais, visando subsidiar o planejamento estratégico e a definição de diretrizes no âmbito da atuação Parlamentar; gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias ao desempenho da sua competência; planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades das unidades subordinadas, bem como provê-las de orientação e dos meios necessários ao bom desempenho; negociar as ações de sua competência necessárias ao alcance de metas de outras unidades, assim como as medidas de outras áreas essenciais para o cumprimento de metas das suas unidades subordinadas; fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à sua área de atuação; observar a legislação, as normas e instruções pertinentes quando da execução de suas atividades; definir metas para a unidade em consonância com os demais assessores e ainda, formular planos e executar, controlar e avaliar os resultados, promovendo os ajustes necessários quando for o caso; manter sistemática apropriada para assegurar a coleta, o armazenamento e a atualização das bases de informações; estabelecer rotinas e procedimentos e propor normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação e que visem ao aperfeiçoamento de atividades da unidade; desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas por autoridade competente; assessorar o Parlamentar no âmbito das Comissões; assessorar o Parlamentar na elaboração de proposições e pronunciamentos; coligir legislação e documentos de interesse do parlamentar; e exercer outras atividades correlatas.

O Curso de Assessoria Parlamentar será ministrador pelo servidor público Paulo Ayres, técnico legislativo da Assembleia Legislativa e atualmente exercendo o cargo de diretor do Departamento de Comunicação Social. Paulo Ayres tem 30 anos de serviços na ALE, 37 anos de serviço público, exerceu vários cargos de destaque na administração pública. O ministrante é jornalista, professor, radialista e tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos.

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