SEDUC contratou empresa proibida de contratação

Olha isso

O governo estava realizando licitação para contratação de serviços educacionais. A primeira vencedora foi inabilitada, a segunda colocada foi considerada vencedora e depois inabilitada por falta de alguns currículos, sem observância de qualquer processo administrativo. Mas chama a atenção nesse caso um estranho excesso de rigor, já que se tratava de questão muito simples. Em seguida, com uma agilidade de causar espanto, foi contratada a terceira colocada com preço 70% superior. Foi interposto um mandado de segurança patrocinado pela banca Machado Nogueira e Vasconcelos e o Tribunal de Justiça, através de decisão monocrática, concedida liminarmente pelo desembargador Oudvanil de Marins, determinou que se abstivesse o Estado de contratar ou, se já o tivesse feito, de exercer qualquer ato executório até ulterior deliberação. O Tribunal de Contas do Estado também investiga o caso.

Detalhando

O objeto do contrato era a contratação de empresa para ministrar curso de formação inicial para formação de professores indígenas no Estado de Rondônia. A primeira colocada na modalidade menor preço foi a Faculdade Católica, que foi inabilitada pois precisaria apresentar um quadro de professores com curriculos específicos. Eles abriram mão, afirmando que não teriam tempo hábil para resolver essa questão. A segunda colocada foi a Sociedade Pimentense de Educação e Cultura Ltda – SOPEC. A empresa foi desclassificada por uma pequena questão técnica.

Parêntese

Era necessário um quadro com 15 professores, inscritos na plataforma Curriculum Lattes, sendo indispensável que 12 estivessem adequados a essa exigência. A SOPEC apresentou 15, e apenas um não estava inscrito, o que pode ser rapidamente sanado. Outro motivo da desclassificação foi que a empresa apresentasse uma declaração de cada professor informando que ele prestaria o serviço para aquela empresa, o que é normal. Porém, foi exigido que na declaração constasse que ele (professor) estaria disponível para aquela licitação especificadamente, o que é abusivo, já que as empresas participam de várias licitações.

Voltando

Mesmo assim, estranhamente a SOPEC foi desclassificada em um dia e no dia seguinte a terceira colocada, que havia apresentado um preço 70% maior, foi contratada sem a menor burocracia. Evidente que tal situação não seria aceita pela concorrente, que ajuizou ação judicial questionando essa contratação.

Espia

A empresa contratada já havia prestado esse serviço no governo de João Cahúlla. Em novembro de 2010 por esse mesmo trabalho foram cobrados R$ 668.948,10. As outras empresas que disputaram com a contratada agora em 2013, haviam apresentado preço médio de R$ 738 mil e a “grande vencedora”, MG Assessoria e Planejamento Empresarial LTDA – ME, cobrou R$ 1.251.600,00 para executar o mesmo trabalho. A justiça determinou a suspensão do contrato.

Porém

O mais grave é que a empresa MG Assessoria e Planejamento Empresarial LTDA – ME, assim como sua proprietária Maria Glaucia Linhares Batista Barbosa, estão proibidos de participar de licitações e contratos com o poder público por um período de 5 anos. A senteça, transitado em julgado foi publicada no dia 14 de dezembro do ano passado.

Doações irregulares

A empresa MG Assessoria e Planejamento Empresarial LTDA – ME foi condenada por doações irregulares durante as eleições de 2010. Por coincidência a empresa doou R$ 10 mil ao ex-secretário de Educação do governo Cassol, César Licório e ainda R$ 1 mil para o professor Adilson Siqueira. Ambos foram candidatos a deputado estadual naquela data. A empresa e sua proprietária foram condenadas ao pagamento de multa no valor de cinco vezes as doações (R$ 11 mil x 5 = R$ 55 mil), além da proibição de participar de licitações publicas e de celebrar contratos com o Poder Publico, pelo período de cinco anos. A sentença, conforma informamos acima, transitou em julgado em dezembro último e foi publicada em janeiro deste ano.

Com isso

Fica evidente que tem coisa muito errada pelas bandas da Secretaria de Educação, além é claro do uso indiscriminado de veículos oficiais para execução de serviços particulares, como transportar filhos de assessores para escolas particulares e coisas diversas. Esse contrato é ilegal, imoral e está muito acima dos preços praticados pelo mercado e que foram oferecidos pelas concorrentes. Foram usados critérios rigorosos para a inabilitação das empresas, enquanto que a contratada sequer poderia estar participando do certame.

Buraqueira

E para voltarmos a falar de buracos, o leitor da coluna informou que na última terça-feira, enquanto transitava pela rua Pau Ferro, ao lado da Saga da BR, se viu obrigado a reduzir a velocidade em função dos buracos. Marginais que estavam de tocaia, já sabendo dessa dificuldade, lhe tomaram a moto, uma Honda XRE 300, de cor azul, placa OHM 7138, com apenas 250 quilômetros rodada. De fato a situação no local é crítica e a prefeitura precisa agir com urgência para evitar essas práticas.

Economicidade

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Alan Queiroz comemora o fato de ter conseguido reduzir em 33% os valores dos contratos da Casa. Novas licitações foram feitas e os valores reduziram significativamente. Pelo jeito andaram gastando bem mais que o necessário.

Adolescentes?

A assessoria do Tribunal de Justiça divulgou notícia nesta quinta-feira dando conta da condenação de um jovem. Assim era o título “Justiça determina 29 anos de prisão por estupro de adolescentes”. Acontece que as vítimas tinham 8 e 9 anos de idade, respectivamente. Até onde sei com essa idade ainda se é criança.

Em Brasília

O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Osvaldo Trigueiro, estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 4 de abril, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, para discutir o alinhamento do Ministério Público Brasileiro à Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça. A Meta 18 fixa até o dia 31 de dezembro de 2013 o prazo para identificação e julgamento de todos os processos sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até dezembro de 2011.

Congresso Nacional

Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados ficou irritado com a decisão do pastor Marcos Feliciano de impedir a entrada de ativistas de direitos humanos e de outras pessoas às sessões da comissão, como ficou decidido na reunião de quarta-feira. Por iniciativa do presidente da comissão, os integrantes do colegiado aprovaram por unanimidade o impedimento de acesso às reuniões, com exceção de deputados, assessores e jornalistas. Para acompanhar as discussões, serão necessárias identificação e aprovação prévias pelo próprio Feliciano, uma regra que passou a ser válida para todas as futuras sessões, conforme a proposta aprovada.

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Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3225-9979 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook.com/painel.politico, no Twitter.com/painelpolitico, Facebook.com/alan.alex.pvh ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

Caminhar faz tão bem para coração quanto correr

Caminhar rapidamente pode reduzir o risco de desenvolver pressão e colesterol altos, além de diabetes, na mesma proporção que correr, de acordo com um estudo publicado no periódico “Arteriosclerosis, Thrombosis and Vascular Biology” da “American Heart Association”. Os pesquisadores analisaram 33.060 corredores e 15.045 pessoas que caminham. Eles descobriram que a mesma energia usada na caminhada intensa e a corrida resultaram em redução do risco de doenças relacionadas ao coração. - Caminhar e correr desenvolvem o mesmo grupo de músculos e as mesmas atividades realizadas em diferentes intensidades - disse o coordenador do estudo, Paul Williams, do Laboratório Nacional Lawrence Berkeley, nos Estados Unidos. Ao contrário da maioria das pesquisas, estes cientistas avaliaram o gasto da caminhada e da corrida por distância e não por tempo. Os participantes, com idades entre 18 e 80 anos, forneceram dados de atividade, respondendo a questionários. - Se a quantidade de energia gasta for a mesma entre os dois grupos, os benefícios de saúde são comparáveis​​ - disse Williams.