OMISSOS: Vereadores travam decreto e permitem colapso do transporte escolar em PVH

Projeto suspenderia contrato com empresa acusada de extorquir fornecedores e deixar crianças sem aula; em vez de votar a solução, parlamentares entraram em recesso de 15 dias para trabalhar em campanha eleitoral

Rondoniaovivo

16 de Julho de 2026 às 11:02

Atualizada em : 17 de Julho de 2026 às 11:08

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OMISSOS: Vereadores travam decreto e permitem colapso do transporte escolar em PVH

Foto: Fotomontagem Rondoniaovivo - Reprodução de Câmara Municipal e Freepik

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Os problemas do transporte escolar em Porto Velho (RO), que tem deixado dezenas de crianças sem acesso às salas de aula nos distritos, em especial União Bandeirantes, esbarrou em um obstáculo criado pela Câmara de Vereadores. A solução para o problema deveria ter sido votada na última terça-feira (14) na forma de um decreto, mas as prioridades invertidas dos vereadores da capital acabou travando a tramitação.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 68, que propõe suspender imediatamente os efeitos do contrato 068/PGM/2023, firmado entre Prefeitura de Porto Velho e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. O documento justifica a punição máxima à empresa "diante da existência de relevantes indícios de afronta aos princípios constitucionais da legalidade, economicidade, eficiência, moralidade administrativa e interesse público".

A estratégia do decreto suspendia os efeitos por até 90 dias para forçar a Prefeitura a realizar uma nova licitação, o texto obrigava que a Prime não paralisasse os ônibus. O Artigo 2º, § 1º, do texto travado, deixava claro que "a contratada permanecerá executando os serviços exclusivamente para assegurar a continuidade da prestação do serviço público" durante o período de transição.

“Uma das piores empresas”, diz vereador

Durante a sessão, os parlamentares se revezaram na tribuna para detalhar os supostos abusos cometidos pela prestadora, que detém sete contratos com a Prefeitura.

O vereador Breno Mendes relatou o drama das famílias de União Bandeirantes: "Faziam mais de 10 dias que as crianças estavam sem aula devido que a empresa Prime não pagava o fornecedor de combustível".

O nível das irregularidades chegou a denúncias de suposta agiotagem e extorsão contra pequenos empresários locais, como donos de postos e lava-jatos. Outro vereador definiu a Prime como "uma das piores empresas que entrou no município de Porto Velho", destacando a ilegalidade da cobrança de taxas de até 40% apenas para a liberação de pagamentos atrasados e a tentativa da empresa de estender seus prazos de pagamento para 67 dias, o que fere a Nova Lei de Licitações.

A urgência e a legalidade da sustação do contrato também foram defendidas pelo vereador Dr. Gilber, que apontou o abandono do serviço essencial. "Trata-se de uma prestação essencial para que as nossas crianças continuem tendo seu direito fundamental ao acesso à educação... É um instituto legal, é um instituto legítimo e é um instituto que deve ser sim utilizado nas hipóteses em que a empresa não presta um serviço", disse.

Abandono do plenário e o recesso

Por se tratar de um decreto legislativo de grande peso, a sua aprovação exigia um quórum qualificado de 16 votos.

No entanto, no instante em que o Decreto nº 68 foi chamado para votação, o plenário já estava esvaziado. A Mesa Diretora constatou a presença de apenas 14 parlamentares (e em alguns momentos da chamada, apenas 11), impossibilitando a aprovação do socorro ao transporte escolar.

Indignado com a fuga dos colegas, Breno Mendes alertou para a gravidade do travamento do decreto: "Olha, acredito que é um grande prejuízo para a população de Porto Velho tendo em vista que as crianças já ficaram sem aula nos distritos. E o que pode acontecer sem a Câmara estar... a Câmara em recesso pode agravar o quadro".

Confirmando os temores, logo após declarar que o decreto não seria votado por falta de vereadores presentes, a presidência da Câmara encerrou os trabalhos anunciando que, a partir daquele momento, a Casa entrava em um recesso legislativo oficial de 15 dias. Os contratos problemáticos da empresa Prime permanecem intactos.

Direito ao esquecimento

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