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Hermínio intermedia acordo em defesa dos moradores do Terra Santa
Hermínio intermedia acordo em defesa dos moradores do Terra Santa
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Foto: Divulgação
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), intercedeu pelos moradores do setor chacareiro Terra Santa, em Porto Velho, durante reunião em seu gabinete com o secretário estadual de Justiça (Sejus), Fernando Oliveira, na tarde desta segunda-feira (01).
A comunidade Terra Santa fica localizada no entorno do presídio Urso Branco e com a decisão do Governo do Estado de expandir a estrutura prisional do Estado, 84 famílias serão atingidas e terão que deixar a área. Há dois anos, um acordo vem sendo “costurado” para solucionar o impasse.
“O que estamos aqui é defendendo um acordo que seja viável para o Governo, mas que ao mesmo tempo não penalize as 84 famílias que vivem no local, a maioria delas sobrevivendo da agricultura familiar”, destacou Hermínio.
A presidente da Associação dos Agricultores Chacareiros Hortifrutigranjeiros da Comunidade Terra Santa (ASSGRICTS), Lenir Barbosa, e o advogado dos moradores, Cristian Delgado, apresentaram ao presidente da Assembleia Legislativa os trâmites do processo de desocupação da área.
“Uma alternativa seria o Governo não utilizar toda a área de 309 hectares que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), disponibilizou para a construção de novo presídio, cozinhas e demais estruturas ligadas ao sistema prisional. Isso reduziria os custos de indenização e manteria boa parte das famílias em seus lotes”, afirmou Lenir.
Para o secretário da Sejus, essa proposta é viável e deve ser analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “O processo está com a procuradora geral do Estado, Maria Rejane Sampaio, e vou discutir com ela essa proposta. Havendo a viabilidade, e claro, sem colocar em risco a questão da segurança, pode sim encaminharmos um acordo nesse sentido”, completou Oliveira.
Hermínio Coelho colocou a Assembleia Legislativa à disposição para intermediar o acordo e, caso necessário, para aprovação de lei específica. “Se for preciso, basta o Governo encaminhar o projeto de lei para a Assembleia, que os deputados aprovam no mesmo dia”.
O advogado Delgado ressaltou que a comunidade espera que haja a devida indenização pelas benfeitorias e que sejam asseguradas, de preferências, novas áreas de assentamento, fora da área requerida pelo Estado junto à União para a expansão do sistema prisional.
“Estamos nos mobilizando para a construção de um acordo prévio, já que no próximo dia 29 deste mês teremos uma audiência na justiça federal sobre o caso”, informou.
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