PAINEL POLÍTICO - Ministério Público desarticula quadrilha que agia na prefeitura; prefeito foi afastado

Da Redação

06 de Dezembro de 2012 às 09:31

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PAINEL POLÍTICO - Ministério Público desarticula quadrilha que agia na prefeitura; prefeito foi afastado

Foto: Divulgação

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Painel Político – O prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho e sua claque, foi despertado na manhã desta quinta-feira por agentes da Polícia Federal e promotores do Ministério Público.

Desde as 06 horas do dia de hoje, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), e a Polícia Federal, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagraram a Operação Vórtice, com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa arraigada no âmbito da Administração Pública Municipal da capital, com a finalidade de promover fraudes, conluios e direcionamento de licitações milionárias, visando locupletar-se às custas do erário com o enriquecimento ilícito de seus integrantes.

Segundo restou apurado, a Organização Criminosa agia em diversos setores da Administração Municipal e vinha perpetrando, ao longo dos anos, os seguintes crimes: Formação de Quadrilha em Organização Criminosa, Crimes de Responsabilidade, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Tráfico de Influência, Advocacia Administrativa, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Fraude às Licitações, Peculato, Crimes Tributários e Lavagem de Capitais, dentre outros, além, é claro, de Atos de Improbidade Administrativa.

Em 30 de julho de 2011, o Ministério Público deu início às investigações preliminares por meio do CAEX/GAECO e foi detectada uma intrincada Organização Criminosa, com intensa e efetiva participação de diversos servidores públicos, agentes políticos, “empresários” e “laranjas”, dotada de hierarquia estrutural que estava há anos provocando alto grau de lesão aos cofres públicos do município. Por conseguinte, em 19 de março de 2012, por meio do ofício 222/GAB-PGJ/2012, foi solicitado ao Ministro da Justiça a atuação do Departamento de Polícia Federal e foram realizadas parcerias com as demais instituições envolvidas nas investigações.

Nesta primeira etapa, cerca de duzentos policiais federais, agentes da CGU e técnicos do Tribunal de Contas do Estado estão dando cumprimento a 18 (dezoito mandados de prisão; 22 (vinte e dois) mandados de suspensão do exercício de função pública (entre eles o do prefeito Roberto Sobrinho); 22 (vinte e dois) mandados de proibição de acesso a órgãos públicos; 31 (trinta e um) mandados de busca e apreensão e 22 (vinte e dois) decretos de indisponibilidade de bens, além da quebra dos sigilos bancários e fiscais de todos os envolvidos. No entanto, muito ainda haverá de ser feito nas etapas seguintes para que se consiga a efetiva punição aos criminosos.

As análises periciais até agora feitas dão conta de que a Organização Criminosa, formada por diversos servidores públicos, favoreceu as empresas envolvidas na trama criminosa, ao longo desses oito anos, em mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), tendo, nos últimos três anos, intensificado seus atos criminosos.

As três operações desencadeadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (Termópilas, Olimpo e Vórtice) resultaram na desarticulação de três Organizações Criminosas que detinham contratos públicos que, somados, superavam a quantia de 280 milhões de reais, levando-se em conta apenas os últimos três anos, alvo das investigações.

Outros detalhes da operação serão divulgados ao meio-dia de hoje, em entrevista coletiva no auditório do Ministério Público.

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