Audiência pública discute situação de famílias que moram na fronteira entre Rondônia e Amazonas

Da Redação

28 de Novembro de 2012 às 10:40

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Audiência pública discute situação de famílias que moram na fronteira entre Rondônia e Amazonas

Foto: Divulgação

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O atendimento às famílias que residem na região de fronteira entre Rondônia e Amazonas, na região da BR-319, nos municípios amazonenses de Canutama, Lábrea e Humaitá parte do Projeto de Assentamento Joana D’Arc I e II, em Porto Velho, foi discutido nesta terça-feira (27), durante audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa, proposta pela deputada estadual Epifânia Barbosa (PT).

“O mais importante é dar voz a vocês, que vocês sejam vistos e que a problemática de vocês seja conhecida e tratada como prioridade. Queremos trabalhar um projeto de trabalho em parceria conjunta, para que haja legalidade e o pleno atendimento às demandas”, explicou Epifânia.

Além da deputada, participaram do evento a procuradora de justiça Vera Ferraz de Arruda, Elizafan Sales, secretário executivo da Emater, a vereadora eleita e secretária municipal de Educação de Porto Velho, Fátima Ferreira, o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento, Genair Capelini, o secretário municipal de Educação de Lábrea (AM), Valdinei Vital de Lima, demais autoridades, representantes de associações e de moradores da região.

Epifânia lamentou que não houve a presença de nenhum deputado estadual ou federal do Amazonas. “Liguei, convidei e reforcei o convite, mas infelizmente não temos a presença deles e isso nos entristece, pois é um tema que afeta aos dois Estados”, relatou.

Mais de seis mil famílias residem ao longo da BR-319 ao longo de suas linhas, que fazem fronteira entre Rondônia e Amazonas. A deputada relatou a dificuldade na área de fronteira, onde numa mesma rodovia, em determinado trecho é Porto Velho e outro trecho, ou lado da rodovia, pertence ao Amazonas.

“A carência de serviço público é muito forte. As pessoas estão abandonadas e faltam definições sobre as responsabilidades de cada um. No ramal São Bernardo, por exemplo, o maquinário da prefeitura de Porto Velho vai fazer a estrada, mas não pode recuperar todo o trecho, pois parte dela é noutro Estado”, completou.

Segundo a parlamentar, “o cidadão quer e precisa do benefício, independente de quem presta o serviço. Mas, legalmente, nem a prefeitura de Porto Velho e nem o Estado de Rondônia pode fazer tudo. Ou seja, numa mesma linha, apenas parcialmente o serviço é feito”.

Outra questão abordada foi a questão da regularização fundiária. “Na mesma linha, um programa executado pelo Estado de Rondônia, por exemplo, não atinge aos vizinhos, que moram no Amazonas, e vice-versa”. A situação da segurança pública e da expansão da rede de energia elétrica também foi tratada.

“É importante estarmos aqui para discutirmos problemas comuns aos municípios amazonenses e a Porto Velho. Cada um precisa fazer a sua parte”, disse o vereador e presidente da Câmara de Lábrea (AM), Michel Cruz.

“Porto Velho sempre foi um ‘pai adotivo’ da nossa região, na saúde, na melhoria de estradas, na educação e em outras ações. Isso é uma vergonha, precisa mudar e cada um assumir a sua parte, cumprir com o seu dever. O produtor rural não quer muita coisa: estrada e energia já são suficientes”, declarou Gilberto Barbosa Filho, 1º secretário da Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Município de Canutama (Asscomam).

Fátima Ferreira citou as dificuldades de se fazer educação em Porto Velho, em razão das distâncias e da precariedade de muitas estradas. “É importante não só discutir, mas achar caminhos que possam fortalecer a cooperação entre os municípios vizinhos. Porto Velho não se priva de fazer esses serviços, mas ainda é precário pois a obrigação é do lado amazonense. Precisamos avançar nessa parceria”, adiantou.

Vários moradores e representantes de entidades manifestaram a intenção de se estabelecer um plebiscito para discutir a criação de um novo município, no lado amazonense, permitindo que as ações cheguem até às comunidades, com mais agilidade.

A procuradora de Justiça declarou que “há um problema real, que tem que ser resolvido e contra fatos, não há argumentos. Não quero parecer ‘desesperançosa’, mas hoje realmente aqui não vai sair uma solução, mas um embrião para buscar resolver os problemas. É um momento de conhecermos melhor a realidade, apesar de as pessoas já estarem cansadas de mostrar suas demandas”.

Ela disse que cabem principalmente aos poderes Executivos estadual e municipais do Amazonas, assumirem seu papel. A proposta de plebiscito, para definir a criação de um novo município, ao Sul de Canutama, foi apontada por ele como um caminho, mas que também não resolve tudo.

“Atender a quem desbrava, quem enfrenta as adversidades da falta de estradas, de saúde, de escolas e de outros benefícios, não é um favor, mas uma questão de justiça. É a vontade política, quem define o atendimento a essas prioridades”, completou.

Vera Arruda informou que pode auxiliar nessa luta, levando ao procurador-geral de Justiça do MP de Rondônia, Heverton Aguiar, para que ele interceda junto ao procurador-geral do Amazonas, para que haja uma ação em defesa dos cidadão do Amazonas, que necessitam de apoio.

“Em Brasília, no Rio de Janeiro, no interior do Amazonas, todos são cidadãos e precisam do amparo do Estado. Cabe aos governantes assegurarem as ações que as famílias precisam”, completou.

Ao final, Epifânia Barbosa informou que os documentos e discussões levantadas na audiência pública serão encaminhados ao Governo do Amazonas, à Assembleia Legislativa amazonense e às prefeituras de Lábrea, Canutama e Humaitá, no Amazonas.

“Vamos fazer uma discussão com todos, de preferência num município amazonense, para que haja uma ação política em conjunto. Se não houver um acordo, o caminho é uma ação pública, para que cada um cumpra seu dever no atendimento ás demandas”, finalizou a deputada.

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