VIOLÊNCIA ESCOLAR - Diretores de mão atadas

Da Redação

14 de Setembro de 2012 às 15:03

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VIOLÊNCIA ESCOLAR - Diretores de mão atadas

Foto: Divulgação

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No dia 29 de maio de 2012, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou o Parecer nº 08 do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologando Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, o que, em tese, referenciarão educadores de Escolas de Ensino Fundamental, Médio e Superior para a realização de uma educação escolar de respeito à diversidade, o que consolidaria uma cultura de paz na solução dos conflitos, evitando atitudes de agressão aos direitos humanos. Na ocasião o Ministro destacava a necessidade do enfrentamento a vários desafios, iniciando com combate à violência na sala de aula, o desrespeito ao professor, as agressões entre alunos, a discriminação de raça, de orientação sexual e de religião.

De modo geral, observa-se a preocupação de pais e educadores com a violência apresentada no interior das escolas, a qual faz parte da rotina e cresce, de forma acentuada, de variadas formas, dificultando a Gestão das unidades escolares, resultando em deficiência disciplinar e impotência na aplicação de medidas que visem combatê-las, ou punir seus autores. A impotência citada advém, dentre outras fontes, da Portaria 632/08-SEDUC, criada com a finalidade de regulamentar (ou minimizar?) o uso de sanções aos alunos, limitando-as em advertência oral, advertência escrita e afastamento de até dois dias das atividades de sala de aula. Ressalte-se que nos casos de extrema gravidade (até a mais extrema possível), o aluno terá garantida sua permanência na escola e sua possível transferência só poderá ocorrer de forma consensual entre escola e família. Se assim acontecer, na realidade estará apenas ocorrendo à transferência do problema para outra escola.

Além dos problemas administrativos da Escola, os Gestores estão cada vez mais preocupados com a violência que se origina de fora da Escola, como a penetração das gangues e tráfico de drogas. Portanto, o Gestor tem a necessidade do apoio imediato da Policia Militar e outros meios que possuem Poder de Polícia. Sugerimos a imediata reativação da Patrulha Escolar com viaturas e efetivo específico para esta finalidade.

Não temos dúvidas que a Segurança Pública Estadual tem um papel importantíssimo no combate à violência escolar através de ações desenvolvidas diretamente na escola e no seu entorno. Neste sentido, a Polícia Militar de Rondônia possui programas como: Jovens Construindo a Cidadania (JCC) e Programa Educacional de Prevenção e Combate às Drogas (PROERD).

Com o intuito de debater A VIOLÊNCIA NA ESCOLA, a Secretaria do Estado da Educação realizou, no dia, 11/09/2012, reunião com Gestores e Orientadores Educacional, representantes da Polícia Militar, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Estado da Promoção da Paz, TV Rondônia, entre outros.

Da parte positiva da Reunião, podemos afirmar que no período matutino as Entidades e Órgãos participantes, informaram suas competências para em seguida justificarem suas inoperâncias no combate à violência escolar, seja por falta de estrutura logística ou falta de apoio legal.

Abordagem como a situação dos estudantes ociosos durante horário de aulas nas praças Aluízio Ferreira e Madeira Mamoré foram quase que ignoradas e nada se indicou neste sentido, o mesmo ocorrendo em relação ao conflito quase diário envolvendo alunos de várias escolas, nas proximidades da Escola Estadual Castelo Branco. Na realidade, a única intervenção que pode ser classificada como proveitosa e útil no âmbito do objetivo proposto, foi a participação do representante da Polícia Militar que orientou os gestores presentes, indicando formas de como lidar nas situações envolvendo atos infracionais cometidos por estudantes no interior das escolas.

Os Diretores e Orientadores terminaram o dia frustrados sem obterem respostas concretas para os questionamentos mais urgentes e objeto do debate: Como combater a violência escolar e quais os instrumentos que os gestores podem utilizar para esta finalidade. O resto foi apenas bajulação, e um farto almoço pago com verba pública. Sabemos que a SEDUC e o Governo Confúcio Moura têm condições de melhor auxiliar os gestores nesta missão de combate à violência Escolar. Precisamos, acreditamos e aguardamos providências neste sentido.

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