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Seminário discute pagamento de precatórios

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Da Redação
13 de Setembro de 2012 às 17:22
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Seminário discute pagamento de precatórios

Foto: Divulgação

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Encontrar caminhos para solucionar o pagamento dos precatórios existentes em Rondônia e que somam hoje mais de um bilhão de reais é um dos objetivos do Seminário que o Tribunal de Justiça está realizando nesta quinta e sexta-feira (13 e 14). Magistrados, advogados e servidores participam do evento. O secretário Juscelino Amaral, titular da Casa Civil, representou o governador Confúcio Moura na solenidade de abertura.
A expectativa é que a partir das definições deste evento, sejam estabelecidos os critérios para pagamento dos precatórios, que são dívidas dos estados, união, municípios, fundações ou autarquias julgadas com ganho de causa para as partes interessadas.
No mês passado em reunião realizada com a presença do governador Confúcio Moura, o presidente do Tribunal de Justiça e o secretários da Casa Civil e de Finanças, Juscelino Amaral e Benedito Alves, o governador informou que aguardaria a realização do seminário do TJ para então   definir, com sua equipe, os mecanismos a serem adotados, se decreto ou leis, para dar andamento às quitações.
O Judiciário e o Executivo estão juntos nesta empreitada, inclusive avaliando as decisões de outros estados, como São Paulo, Mato Grosso, Pará e Minas Gerais. Os dois últimos estão apresentando suas experiências no seminário.
Direito ao esquecimento
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tags : Rondoniaovivo , Notícia

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