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Moção de apoio à liberdade de trabalhadores rurais de Rondônia
Moção de apoio à liberdade de trabalhadores rurais de Rondônia
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Foto: Divulgação
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Os Delegados e Delegadas presente ao Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas aprovam a presente Moção em apoio à liberdade das lideranças de trabalhadores rurais dos municípios de Vilhena e Chupinguaia, no Estado de Rondônia, vítimas de um processo de criminalização da luta pela terra, por parte da polícia e do judiciário de Vilhena.
Refere-se ao conflito agrário, ocorrido na área denominada Fazenda Dois Pinguins, que era ocupada à cerca de oito anos por dezenas de famílias de trabalhadores rurais e que sofreu ação de reintegração de posse em favor de um fazendeiro, mesmo sendo objeto de uma ação judicial de retomada das terras, ingressada pelo Incra, em 2004, com objetivo de destiná-las à Reforma Agrária.
Atualmente estão presos, há mais de cinco meses, as seguintes lideranças: Udo Wahlbrink, presidente do STTR-Vilhena/Chupinguaia, Roberto Ferreira Pinto, vereador de Chupinguaia, Pedro Arrigo e Diorandi Montalvão, presidentes de Associações de Trabalhares Rurais.
A ação das autoridades de Vilhena criminalizou estes trabalhadores, com a intenção de intimidar os movimentos sociais que defendem a Reforma Agrária. Tais fatos foram comprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara dos Deputados, cujo relatório, apresentado em 05/07/2012, aponta fortes indícios de que houve abusos destas autoridades nas prisões.
O Relatório conclui que “Não resta dúvida de que a justiça de Vilhena está tratando o caso, que é de caráter agrário, em questão política, claramente com o intuito de desestabilizar o movimento de luta pela terra na região. E a intenção de criminalizar os trabalhadores está evidente nas entrelinhas de todas as peças do processo e, por outro lado, isentar os fazendeiros dos crimes por eles cometidos”.
O relatório ressalta, também, que “as decisões da comarca de Vilhena têm trazido graves prejuízos aos posseiros e incitado a violência contra os trabalhadores, como no caso da Fazenda Dois Pinguins”.
Esta Moção se justifica na expectativa de que a justiça seja feita e que a busca por reforma agrária não seja tratada como crime.
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