Assembleia aprova suplementação orçamentária para o Executivo

Da Redação

16 de Agosto de 2012 às 15:44

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Assembleia aprova suplementação orçamentária para o Executivo

Foto: Divulgação

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A Assembleia Legislativa aprovou duas mensagens do Executivo de suplementação orçamentária. Um deles é de R$ 25.924.000,00 para a Secretaria de Estado de Ação Social (Seas) e o outro de R$ 9.367.535,00 para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp) e Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).

As mensagens foram encaminhadas pelo governador Confúcio Moura (PMDB) à Casa de Leis. A número 160 autoriza o Poder Executivo a remanejar R$ 25.924.000,00 para a Seas, para aplicação no Programa de Habitação Urbana para atender Porto Velho, e também para o Programa Sub 50 – Habitação nos Municípios e Recursos destinados a transferências de renda complementar às famílias que se encontram em extrema pobreza.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo, os recursos serão remanejados de órgãos como a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). Um total de R$ 24.274.000,00 será aplicado na promoção ao acesso à habitação urbana e R$ 1.650.000,00 para implantar mecanismo de transferência de renda.

A mensagem número 108 é de crédito suplementar de R$ 9.367.535,00 para conclusão da construção do terminal rodoviário em Monte Negro e prestação de serviços através de empresa especializada na confecção de projetos de engenharia para construção de unidades prisionais em Jaru, Guajará-Mirim e Porto Velho. Também serão pagas indenizações e restituições, adquiridos bens para modernizar a Sefin e comprados equipamentos e implementos agrícolas para Buritis, Cacaulândia e Novo Horizonte, além do encascalhamento de estradas vicinais em Jaru.

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