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MP apura funcionamento de escola sem autorização em Vilhena
MP apura funcionamento de escola sem autorização em Vilhena
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou inquérito civil público para apurar a inexistência de autorização de funcionamento do Colégio Objetivo/Sírio Libanês, localizado naquele município, e que esteve em atividade no período de 2009 a 2011, sem qualquer documentação do Conselho Estadual de Educação. A situação tem gerado uma série de transtornos a ex-alunos da instituição, como a possibilidade de invalidação da documentação dos estudantes, muitos dos quais já concursados em nível médio e cursando faculdade.
Ao instaurar o inquérito civil, o Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes quer identificar responsáveis pela entidade educacional particular, verificar irregularidades na autorização de funcionamento e na documentação da escola, bem como apurar a omissão dos órgãos do Poder Público, nas esferas estadual e municipal e, por fim, regularizar a situação dos alunos que estudaram no Colégio Objetivo/Sírio Libanês.
O Promotor de Justiça informa já ter recebido reclamações de pais de mais de 20 alunos, os quais manifestam temor quanto à validade de históricos escolares fornecidos pela instituição educacional. “Alguns narram a expulsão dos filhos de instituições de ensino, em razão de irregularidades encontradas na documentação escolar”, ressalta o integrante do Ministério Público.
Ele explica que, em reunião com o Conselho Estadual de Educação, foi informado da impossibilidade do que os representantes da entidade chamaram de 'esquentar' documentos sem lastro verídico, ainda que isso implique a perda de três anos letivos de inúmeros alunos, muitos dos quais já concursados em nível médio, cursando faculdade e, inclusive, portadores de bolsas do ProUni, benefícios que podem ser cancelados.
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