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TRANSPOSIÇÃO - Enquadramento será até 87 e o salário o mesmo do Estado
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Foto: Divulgação
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O Governo Federal informou oficialmente, nesta terça-feira, ao governador Confúcio Moura (PMDB) que o parecer da Advocacia Geral da União diz que a transposição dos servidores públicos do ex-território feral para os quadros da União abrangerá apenas aqueles contratados até 1987 - e não 1991, como vem afirmando políticos e sindicatos - e que os salários seriam os mesmos do Estado.
Numa reunião tensa na manhã desta segunda na Presidência da República, o advogado da União voltou a reafirmar o que todos já sabiam , mas que políticos e sindicalistas - principalmente os envolvidos no atual processo eleitoral - vem negando: não há como transpor servidores além de 1987. Também não existe, doravante, a possibilidade do Governo federal fazer qualquer enquadramento dos que forem transpostos para adequar salários aos pagos pela União.
O governador Confúcio Moura chegou a se irritar com as explicações do advogado da União e se levantou, afirmando que tinha mais o que fazer.
O advogado disse ao deputado federal Mauro Nazif (PSB), que estava na reunião, que o parlamentar deveria ter colocado em sua emenda ao texto a "expressão de 1987 a 1991" e deixando claro a palavra "servidores", o que não foi feito. Mauro usou a palavra "despesas" ao elaborar sua emenda ao texto, por isso, de acordo com o advogado da União, que presta assessoramento jurídico à Presidência da República, os que forem transpostos vão com os salários do Estado.
Outro que também se irritou com o desfecho do parecer da Agu foi o senador licenciado Valdir Raupp, presidente nacional do PMDB. Ele esmurrou a mesa e disse: "Fomos enganados".
Na verdade, quem de fato foi enganado foi o servidor que acreditou nessa possibilidade e não aconteceu. Rondônia tem uma bancada fraca e inoperante, além dos casos jurídicos graves em curso no STF que acaba por desacreditar no representante do povo.
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