Durante participação na Audiência Pública sobre o Sistema Prisional, realizada este mês no Ministério da Justiça, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, defendeu a regulamentação constitucional da profissão dos agentes penitenciários como profissional de segurança pública.
No evento promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp/MJ), Anderson cobrou a rápida tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004, que transforma a carreira em Polícia Penal. “A PEC foi a diretriz sobre o sistema penitenciário mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em agosto de 2009. Já se passam quase três anos e estamos ainda nesta árdua luta pela valorização e reconhecimento do agente penitenciário”, lembrou o presidente do Singeperon.
Com abordagens de palestrantes sobre os temas que envolvem as condições de vida e de trabalho no sistema prisional, e o papel do agente, o sindicalista relatou a realidade em Rondônia e dos atuais problemas enfrentados com o governo estadual, onde fez duras críticas. “A União faz grandes repasses de recursos públicos para o Estado que, em contrapartida, não dá o retorno esperado”, revelou Pereira, ocasião em que pediu fiscalização do Conasp nos investimentos do governo federal no sistema penitenciário rondoniense.
Durante sua passagem no Distrito Federal, Pereira acompanhou ainda o presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário (Fenaspen), Fernando Anunciação, e demais diretores, junto aos parlamentares da Câmara em busca do apoio pelo PLC n. 087/11, que regulamenta nacionalmente o porte de arma fora de serviço para o agente penitenciário.