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Mesa redonda destaca Programa de Recuperação de Matas Ciliares na Rio+20
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Foto: Divulgação
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Para discutir o tema, o assessor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Rosenildo Pereira, participou da mesa redonda com representantes dos Estados componentes da Amazônia Legal e um público interessado nas políticas estruturantes do governo de Rondônia, voltadas para a recuperação das matas ciliares.
De acordo com Rosenildo Pereira, de modo a subsidiar a reparação do dano ambiental causado às Áreas de Proteção Permanente (APP), o Governo do Estado de Rondônia, através do Decreto nº 14.133 de 2009, instituiu o Programa de Recuperação de Mata Ciliar (PRMC) sob a coordenação da Sedam.
O PRMC tem como meta principal a recomposição da vegetação no entorno das nascentes, córregos, igarapés e rios em todos os municípios e distritos do Estado de Rondônia. Por se tratar de um programa de execução a longo prazo, inicialmente, os projetos deram maior ênfase às áreas de mananciais e locais de captação de água para abastecimento público.
Programas e projetos desta natureza, segundo Rosenildo, têm a função de conscientizar a sociedade da importância da vegetação no entorno dos corpos hídricos, e assim promover a mobilização dos mesmos para que juntos, poder público, privado e sociedade civil, possam combater a erosão e a eutrofização das águas, resultando na melhoria da qualidade.
Para Rosenildo Pereira, uma vez entendido que o Programa de Recuperação de Mata Ciliar é uma Política de Governo, a SEDAM vem atuando como órgão de articulação intersetorial e infrainstitucional para a coordenação e implementação das atividades previstas, promovendo o desenvolvimento sustentável nas diferentes instâncias do governo, no setor produtivo e demais segmentos da sociedade relacionados ao meio rural.
O assessor da secretaria destacou ainda que o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural é um instrumento de gerenciamento da propriedade. “Com o licenciamento, o proprietário poderá saber qual é a exata situação ambiental do seu imóvel, que medidas deve tomar para evitar danos e invasões em áreas de reserva legal e terá facilidade para obter créditos e financiamentos, e saber a exata localização da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente.
Para finalizar, Pereira ressaltou que através do programa a Sedam dá enfoque especial na promoção e racionalização da atuação de políticas públicas por meio de processos participativos, promovendo melhores condições de vida com o incremento da qualidade e quantidade de água disponível para o uso da população e de outras atividades econômicas, como na agricultura, energia elétrica e lazer.
A mesa redonda contou com a participação de três estados amazônicos: Rondônia, Acre e Mato Grosso. Rondônia foi representado pelo assessor Ambiental da Sedam, Rosenildo Pereira. Representando o Estado do Mato Grosso a promotora de Justiça, Ana Luiza Peterlini e Paulo Borges, Coordenador do Instituto Ação Verde e Marli Ferreira, coordenadora do Departamento de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, representou o Estado do Acre.
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