PAINEL POLÍTICO – Três anos se passaram e oficiais de justiça não conseguem notificar acusados – Por Alan Alex

Da Redação

25 de Maio de 2012 às 17:03

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PAINEL POLÍTICO – Três anos se passaram e oficiais de justiça não conseguem notificar acusados – Por Alan Alex

Foto: Divulgação

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Abrindo

Em 2009 PAINEL POLÍTICO e Rondoniaovivo denunciaram a compra superfaturada de grama pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, comandada pelo secretário Jair Ramires. Na época a população ficou sabendo que a prefeitura queria comprar mais de R$ 3 milhões em grama e a empresa responsável por esse contrato, ACR Comércio de Confecções LTDA pertencia ao filho de Jair Ramires, Ricardo Henrique Costa Ramires e tinha ainda como sócios Eslandia de Medeiros Silva e Alexandre José Amaral Alves do Vale.

Funcionou assim

A Semusb abriu licitação para compra de grama. A ACR venceu o certame. A grama era plantada na fazenda de Jair Ramires que também era o responsável pelo recebimento e uso da mesma. A coisa foi tão assim, digamos, descarada que a Semusb trocou toda a grama do Trevo do Roque cerca de dois meses antes do início das obras do viaduto. A empresa chegou a receber pouco mais de R$ 300 mil, mas existia a previsão de gastar mais de R$ 3 milhões naquele ano.

Pois bem

Após a denúncia o Ministério Público agiu rápido e entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do contrato e punição aos envolvidos. O processo 0252047-63.2009.8.22.0001 bola desde 16 de dezembro de 2009 na justiça de Rondônia e a demora em concluir se deve a detalhe no mínimo suspeito, os oficiais de justiça estranhamente não conseguem citar os acusados. Pois bem, já que eles estão tendo problemas, vamos dar uma força. Um dos envolvidos, Alexandre José Amaral Alves do Vale está praticamente todos os dias no Porto Velho Shopping, onde é sócio do restaurante Montana Grill. Eslandia Medeiros pode ser encontrada no Ministério Público de Rondônia, onde trabalha todos os dias e Jair Ramires está diariamente na Semusb. O filho de Jair, Ricardo já foi citado e até apresentou contestação.

Interessante

Observar que oficial de justiça, quando quer, dá plantão, telefona, cerca, sempre dá um jeito de localizar o citado. Digo isso por experiência própria. Quando Natanael Silva foi presidente da Assembleia e me processava quase diariamente, os oficiais de justiça me encontravam em qualquer lugar, chegavam a ir em minha casa à noite para entregar a citação, ou seja, nesse angu tem caroço e dos grandes. Bom o Ministério Público e o próprio Tribunal de Justiça dar uma olhada nessa situação.

Sem mandatos

Uma informação para a justiça de Rondônia. Jean de Oliveira, Epifânia Barbosa, Zequinha Araújo, Flavio Lemos, Euclides Maciel e Ana da 8 não são deputados por 30 dias. Nesse período são meros mortais, podendo inclusive ser presos preventivamente. Se por acaso houver alguma pendência, pode mandar para a grade.

Ficha limpa

Outro ponto importante a ser questionado pelo Ministério Público Eleitoral é em relação ao deferimento do registro de candidatura desses deputados em 2014. Sabe-se que a lei do Ficha Limpa (LC 135/10) prevê o indeferimento em caso de condenação por órgão judicial colegiado, o que não foi nosso caso. Aqui em Rondônia foi aberto um precedente. Os deputados tiveram perda temporária de mandato por 30 dias por quebra de decoro parlamentar. De acordo com juristas ouvidos pela coluna, tecnicamente eles não poderiam ser candidatos no próximo pleito devido a essa perda. Certamente o Ministério Público Eleitoral deva levantar esse questionamento nas próximas eleições. Se eles ficarem fora não farão falta nenhuma.

Falando em justiça eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral continua sem o representante da OAB. A lista tríplice ainda não foi avaliada pela presidência da República.

Bom lembrar

Que o TRE também está sem juiz eleitoral suplente desde 2004 por falta de interessados. Na última vez apenas um advogado se inscreveu para a vaga, mas não pode ocupa-la por um pequeno detalhe, a Constituição estabelece que exista uma lista tríplice. O último a ocupar o cargo foi o advogado Demétrio Justo.

Voltando ao ficha limpa

Começa-se a observar uma tendência na justiça eleitoral de começar a exigir dos candidatos fichas limpas também junto a cadastros como Cadin.

E o TCE?

O Tribunal de Contas de Rondônia resolveu inovar e aceitar em seus quadros de comissionados apenas servidores com a ficha limpa. Apesar de interessante a iniciativa, que deverá ser seguida pelos demais órgãos (o Ministério Público já havia adotado essa medida) ela soa como demagoga exatamente por partir do TCE. Não que por lá tenham fichas sujas, mas é que existem algumas sombras que precisam enxergar a luz naquele órgão. E se é para moralizar, que tal começar abolindo o auxílio-moradia dos conselheiros, já que todos os sete residem na Capital e possuem casa própria?

No TRT

Foi nomeado juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o Procurador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz na vaga do juiz aposentado Heraldo Fróes Ramos. Isso mesmo, a vaga existia desde 1998. No caso do procurador foi aberta uma exceção para que ele assumisse, por que para ocupar o cargo é preciso ter mais de 10 anos de efetivo exercício da advocacia ou realizar no mínimo cinco atos privativos do advogado por ano. O novo juiz foi autorizado a ocupar o cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público que permitiu essa exceção.

Democrático, mas só no nome

O Partido Democrático Brasileiro (PDT) só tem democracia no nome. Quem manda realmente é o senador Acir Gurgacz e Ruy Motta. Os dois decidiram “por unanimidade” que o melhor nome para disputar a prefeitura de Porto Velho é o do apresentador Dalton Di Franco, sendo que todos os demais correligionários do partido

haviam definido que o jornalista Celso Gomes seria o candidato. A decisão “goela abaixo” foi anunciada por Ruy Motta. Vale lembrar que nas últimas eleições os pedetistas de Rondônia espernearam, e muito, com a total falta de apoio da legenda a suas candidaturas.

Falando em PDT

Corre a conversa que a absolvição do deputado Saulo Ramos (PDT-Ariquemes) por seus pares na Assembleia ocorreu por interferência direta de Acir Gurgacz no processo. Saulo foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma caixa que, segundo os agentes continha dinheiro em um estacionamento de uma supermercado. O próprio senador foi citado em conversa entre o diretor do jornal O Estadão Mário André e seu tio, o foragido da justiça Mário Calixto. Os dois falavam de um “assunto particular” que não pode ser tratado por que a esposa de Gurgacz estava na sala na hora.

Na Secel

O PC do B ocupa uma série de cargos na Secel, Francisco Leíson (Chicão) é o secretário, Elinário Paiva é diretor financeiro e é casado com a sobrinha de Manoel Nery, Jairo Rodrigues está lotado na Secel mas trabalha no partido, a chefe de gabinete de Chicão é filha de Magno Guedes. Tem ainda Maurício Marinho, Velinho Porreta, Carlos César, Alder Luis Colares, Mariane, Pantera, Davi Cavalcante e Marymar. Como se vê, eles não puderam ir para a frente da Assembleia pedir a cassação dos deputados por que estavam ocupados trabalhando.

Quase R$ 1 milhão

É quanto vale um flutuante ancorado no Rio Verde que pertence ao ex-governador João Cahúlla. Na declaração de patrimônio do TRE ele não constava.

Vetou

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações foram apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto. O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje (25). Na apresentação, os ministros apresentaram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no "Diário Oficial da União" da segunda-feira.

O ministro da AGU, Luis Inácio Adams, destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei. As informações são da Folha de São Paulo.

Quem não vai gostar

É o deputado Moreira Mendes. Ele vinha fazendo uma campanha maciça pelas redes sociais para que não ocorresse nenhum veto. Pelo visto não deu certo. Aliás, ele chegou a ser bastante criticado por esse posicionamento. Os ambientalistas de plantão postaram inclusive ofensas aos deputado, como se isso resolvesse o problema.

Fale conosco

Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3219-3474 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

Diretrizes para o diagnóstico do câncer de próstata enfrentam resistência dos médicos

As recomendações recentes da Força-Tarefa de Serviços Preventivos (USPSTF, na sigla original) americana, que alertavam para a eliminação do exame de rotina que avalia os níveis da proteína Antígeno Prostático Específico (PSA), na triagem para câncer de próstata em homens saudáveis, encontra resistência dos médicos, segundo pesquisa da Johns Hopkins. Em uma vistoria com 125 médicos de cuidados primários, os pesquisadores descobriram que, enquanto os médicos concordavam com recomendações mais antigas como reduzir os exames de rotina em homens com mais de 75 anos e entre aqueles que não esperavam viver 10 anos ou mais, um grande número afirmou que enfrentava barreiras para parar o exame de PSA em homens que o faziam regularmente. A razão ouvida com mais frequência por 74,4% dos médicos foi “meus pacientes esperam que eu continue pedindo testes anuais de PSA”, seguida por 66% que disseram “leva mais tempo para explicar por que não estou mais indicando o teste do que apenas continuar testando o PSA”. E mais da metade acredita que “não pedir o exame pode ser confundido com má administração”. De acordo com a USPSTF, as evidências sugerem que os danos causados pelo exame em homens saudáveis superam seu potencial para salvar vidas, por isso deve ser eliminado. Além disso, altos níveis de PSA não são necessariamente são evidência de câncer de próstata e podem levar à desnecessária a biópsia da próstata. E mesmo quando as biópsias revelam sinais de células cancerígenas na próstata, a evidência mostra que uma grande proporção nunca causará danos, mesmo sem tratamento.

Direito ao esquecimento

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