Na denúncia feita pelo Comando Geral, os policiais militares, “participaram das manifestações coletivas de indisciplina ocorridas no período de 03 a 12 de dezembro de 2011, fechando o acesso para saída de viaturas operacionais do 5º BPM e impedindo
Foto: Divulgação
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O Comando Geral da Polícia Militar em Rondônia instaurou na semana passada o Conselho de Disciplina em desfavor de 13 policiais militares envolvidos na greve da corporação, ocorrida em dezembro do ano passado. A Portaria de instauração do colegiado foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12.04) e determina, de imediato, o afastamento do serviço operacional de todos os envolvidos.
A paralisação ocorreu de 03 a 12 de dezembro de 2011 e todos os acusados ficarão afastados de suas funções, inclusive proibidos de portar armas, até o fim do Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a transgressão disciplinares previstas no artigo 32 e Art.13, inciso II do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Rondônia. O IPM, ao final, pode apontar como punição a expulsão de todos os militares acusados ao bem da disciplina.
Dentre outras condutas, as infrações foram contra o Inciso XIX (zelar pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial militar) do Art. 29, e I (dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertencer), III (a probidade e lealdade em todas as circunstâncias), IV (a disciplina e o respeito à hierarquia) do Art.32, ambos do Estatuto dos Policiais Militares da PMRO.
Na denúncia feita pelo Comando Geral, os policiais militares, “participaram das manifestações coletivas de indisciplina ocorridas no período de 03 a 12 de dezembro de 2011, fechando o acesso para saída de viaturas operacionais do 5º BPM e impedindo que policiais militares saíssem para o serviço operacional, sendo reconhecidos por imagens de vídeos e fotografias; bem como pelo levantado em relatórios e depoimento de testemunhas, confirmando a participação de que os acusados participaram efetivamente da ação delituosa”, diz o relatório de acusação.
Para o comando, “o ato praticado pelos policiais militares trouxe uma série de transtornos à população do Município de Porto Velho/RO, em razão de que alguns pontos da cidade ficaram sem as viaturas operacionais para a prestação dos serviços; ocasionando em consequência, repercussão nacional e intervenção da esfera federal com o envio de tropas do Exército Brasileiro e efetivo da Força Nacional”.
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