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COREN-RO divulga nota de esclarecimento sobre a aprovação das 30 horas
COREN-RO – Divulga nota de esclarecimento sobre a aprovação das 30 horas
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Foto: Divulgação
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Em virtude das notícias veículadas na imprensa no que se refere a aprovação da redução do PL 2295/2000 que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais, o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, esclarece que houve apenas a aprovação do Projeto de Lei 4924/09, também de autoria do deputado federal, Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o piso salarial para os profissionais de enfermagem, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, porém o Projeto , que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com relação à aprovação do PL 2295/2000 (30 horas), o Coren-RO ressalta que nada foi definido, e que durante o “Fórum Nacional 30 horas Já”, que reuniu mais de 7 mil profissionais de enfermagem, entidades representativas da Enfermagem- Cofen, CNTS, FNE, ABEn Nacional, Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, Anaten e CNTSS, Centras Sindicais- CUT, CTB e Força Sindical, em uma grande mobilização em Brasília na quarta-feira (11), houve apenas o compromisso dos deputados federais em aprovarem o PL 2295/00 imediatamente e que seja pautado, da mesma forma o presidente da Câmara Federal, Marcos Maia, em reunião com lideranças e representantes dos profissionais de enfermagem se comprometeu em pautar o projeto assim que houver uma “janela” na pauta, que atualmente está trancada por 12 medidas provisórias.
O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, reitera que a Coordenação do “Fórum Nacional das 30 horas Já”, estará reunida nessa quinta-feira (12), em Brasília para avaliar o encontro e também traçar novas diretrizes para as próximas atuações do Fórum, sendo ainda sinalizada a possibilidade de uma paralisação nacional dos profissionais de enfermagem no próximo dia 15 de maio, caso a Câmara não vote o Projeto de Lei 2295/00.
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