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Audiência irá debater atribuições dos conselhos tutelares
Audiência irá debater atribuições dos conselhos tutelares
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Foto: Divulgação
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Acontece nesta quinta-feira às 15 horas no plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia, audiência pública (atendendo requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho – PSD) para discutir as atribuições dos conselhos tutelares, sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e o papel do Executivo Municipal. De acordo com o parlamentar necessário se faz que estes organismos estratégicos para a proteção das crianças e adolescentes tenham todo o apoio dos organismos municipal, estadual e federal.
Ainda de acordo com o deputado Hermínio Coelho a audiência tem como objetivo conscientizar as autoridades federais, estaduais e municipais para a importância e a necessidade de se estabelecer políticas públicas que possam priorizar a criança e o adolescente, bem como, “esclarecer a comunidade local do seu papel no contexto e formas de como podemos contribuir para que menos crianças e adolescentes enveredem pelos caminhos da marginalidade”.
Ele defendeu a necessidade da sociedade, e em especial as instituições civis também se envolverem diretamente em ações que venham a contribuir para novas oportunidades as crianças e adolescentes, diante do avanço da criminalidade, principalmente através das drogas. “É preciso acolher estas crianças e jovens, caso contrário a bandidagem acaba recrutando e aí a situação tende a se complicar”, observou.
Segundo o requerimento aprovado pelo plenário da ALE, estão convidados os representantes dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Estadual de Assistência Social; Juizado da Infância e da Juventude; Promotoria da Vara da Infância e da Adolescência; Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente; além dos convites especiais ao governador Confúcio Moura e a prefeito Roberto Sobrinho.
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