AROM reconhece comprometimento de deputados rondonienses na aprovação da EC 29

Deputados de Rondônia, comprometidos com municipalismo, aprovam EC 29, destaca AROM

Da Redação

22 de Setembro de 2011 às 06:36

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AROM reconhece comprometimento de deputados rondonienses na aprovação da EC 29

Foto: Divulgação

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Foram mais de três anos de tramitação com a forte pressão exercida pelos prefeitos brasileiros e a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), até que na noite desta quarta-feira (21/09) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 306/08 que regulamenta as despesas que podem ser consideradas de saúde para Estados, Municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Por ter sofrido alterações, a matéria voltará para o Senado.

Diversas mobilizações lideradas pela AROM junto com todo o movimento municipalista brasileiro reivindicavam que a Câmara dos Deputados votasse a matéria, já que os municípios rondonienses estão gastando em média 21% de seus orçamentos em saúde, conforme pondera o presidente da entidade, prefeito Laerte Gomes. O municipalista ressalta que os deputados aprovaram a EC 29 sem a criação de novos impostos, ou seja, sem prejudicar a sociedade.

Em nome da AROM, que representa todos os municípios de Rondônia, Laerte Gomes rendeu agradecimentos aos deputados federais rondonienses pela votação histórica para o país. Para ele, “o comprometimento dos parlamentares do nosso estado aqui em Brasília com o municipalismo é comprovado sempre que os prefeitos solicitam apoio às matérias que beneficiam as gestões municipais.

Entenda

Dentro da proposta, os deputados derrubaram o trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007. O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Pelo menos 355 deputados votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. Com a decisão, não foi criada uma nova fonte de recursos para a área, como esperava a presidenta Dilma Rousseff.

Tarde de discussões

Durante a discussão do projeto, iniciada por volta das 16h desta quarta-feira, líderes da oposição se revezaram na tribuna para discursar contra a elevação da carga tributária. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi um dos que bateu mais forte, chegando a afirmar que o texto do relator Pepe Vargas era uma CPMF travestida de CSS. “Não é nada mais do que meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro e ainda prejudicar os municípios”, atacou Caiado. Já o PT, por meio de seu líder Paulo Teixeira (SP), afirmava até o final que a criação de um novo imposto não iria contrariar a população. "Quem vem cá e diz que o povo não quer mais impostos está indo na contramão do mundo”, respondeu.

Acordo

A aprovação da regulamentação da emenda 29 foi resultado de um acordo firmado na semana passada entre líderes do governo e da oposição. Ficou acertado que o destaque do DEM seria colocado em votação assim que concluir a regulamentação da emenda.

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