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Lei da adoção será debatida em Seminário nesta quarta
Lei da adoção será debatida em Seminário nesta quarta
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Foto: Divulgação
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As mudanças na Lei da Adoção, que estabelecem critérios e regulamentos nas fases e etapas do processo de adoção de crianças e adolescentes, será tema de Seminário, nesta quarta-feira, dia 31, a partir das 8h, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. Com o título "O Direito à Convivência Familiar e Comunitária", o seminário promovido pelo 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho pretende difundir o aperfeiçoamento da Lei que altera inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ideia é enfatizar a garantia dos direitos por meio da rede de atendimento à infância e juventude. Especialistas da área, como a assistente social Andréia Carla Everton Lauande, atual presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Maranhão, e a psicóloga Maria Luiza Moura, membro do Conselho Federal de Psicologia, farão palestras com temas como a Convivência Familiar e Comunitária e manutenção da saúde psicoemocional, ou ainda sobre a implementação de Políticas Públicas para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária e romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes.
Na programação estão previstos debates e esclarecimentos sobre o Cadastro Nacional de adoção e o delicado processo de recolocação familiar, fortalecendo a proteção integral e a preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.
Segundo o documento, crianças e adolescentes têm o direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pela sociedade e pelo Estado. Nas situações de risco e enfraquecimento desses vínculos familiares, as estratégias de atendimento deverão esgotar as possibilidades de preservação dos mesmos, aliando o apoio sócio-econômico à elaboração de novas formas de interação e referências afetivas no grupo familiar.
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