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Dilma sanciona projeto de Confúcio Moura e regulamenta profissão de taxista
A presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12468\2011 que regulamenta a profissão de taxista. O projeto apresentado em 2004 pelo então deputado federal Confúcio Moura, hoje governador de Rondônia, exige que taxistas se qualifiquem para o exercício da prof
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Foto: Divulgação
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A presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12468\2011 que regulamenta a profissão de taxista. O projeto apresentado em 2004 pelo então deputado federal Confúcio Moura, hoje governador de Rondônia, exige que taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão. Traz ainda como direitos a criação de piso salarial para categoria.
Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. O projeto também determina aos taxistas a inscrição no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos.
A nova lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (29) estabelece que o taxista tenha como dever atender os clientes com presteza e polidez, manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene e obedecer as normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece ainda que é obrigatório o uso do taxímetro em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, anualmente auferido pelo órgão metrológico, conforme legislação em vigor.
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