ÚLTIMAS
-
ENSINO ONLINE: Inscrições para cursos remotos em todos os municípios estão abertas até domingo
-
INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho
-
‘OLHAR CIDADÃO’: Compartilhe a realidade da sua comunidade com o Rondoniaovivo
-
Publicação Legal: ASSOCIACAO VASO DE ALABASTRO - O MELHOR PARA JESUS
-
TRAUMATISMO: Motociclista fica em estado grave após atropelar ciclista e bater em árvore
MP recomenda que vendas feitas com cartão tenham mesmo preço de operações à vista
MP recomenda que vendas feitas com cartão tenham mesmo preço de operações à vista em Ariquemes
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, recomendou a estabelecimentos comerciais da cidade que pratiquem o mesmo preço das vendas feitas à vista nas operações com cartões de crédito e de débito. Empresários que não atenderem a orientação do MP e mantiverem a prática abusiva da diferenciação de preços poderão ser demandados judicialmente.
Conforme recomendação do Ministério Público, os estabelecimentos deverão manter o mesmo desconto oferecido nas vendas em dinheiro ou cheque, inclusive quando esses descontos se estenderem a vendas a crédito parceladas, deixando de repassar ao consumidor qualquer encargo que tenham junto à operadora.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho também orienta comerciantes a informarem antecipadamente ao consumidor, quando for o caso, de que o estabelecimento não efetua parcelamento de vendas mediante pagamento com cartões de créditos e que eventuais parcelamentos são feitos por conta da operadora, com incidência de juros sobre o preço final.
O integrante do Ministério Público adotou a providência com base no Contrato de Credenciamento da rede Cielo e da Redecard, operadoras utilizadas pela maioria dos estabelecimentos de Ariquemes, o qual define que o estabelecimento comercial credenciado deverá praticar preços iguais aos praticados nas vendas realizadas em dinheiro ou cheque, sem qualquer acréscimo de encargos ou taxas, oferecendo aos consumidores as mesmas condições e/ou vantagens promocionais oferecidas a quaisquer outros meios ou formas de pagamento diferentes dos cartões.
O Promotor de Justiça afirma ainda que a Lei nº 8.137/90 dispõe ser crime elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
