PAINEL POLÍTICO – Parecer do sub-procurador da República reabre discussão sobre exame da OAB – Por Alan Alex

Da Redação

22 de Julho de 2011 às 18:53

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PAINEL POLÍTICO – Parecer do sub-procurador da República reabre discussão sobre exame da OAB – Por Alan Alex

Foto: Divulgação

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O fim?

Para o sub-procurador geral da República, Rodrigo Janot, o exame de Ordem, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil aos bacharéis em Direito, para que os mesmos possam exercer a advocacia, é ilegal, inconstitucional e deve ser abolido. Há tempos essa discussão vem tomando corpo junto aos bacharéis e agora encontra eco na procuradoria da República. Mas o tema deve morrer no STF, de uma vez por todas.

Isso porque

A grande maioria dos advogados é contrária a extinção do exame de Ordem, sem contar que a tese defendida pelo sub-procurador já foi discutida outras vezes e deu em nada. Além do mais, a OAB é uma entidade forte, responsável inclusive pela nomeação de ministros do STF e STJ. Aliado a isso, a Ordem tem a seu favor os péssimos resultados obtidos pelos bacharéis nos exames, o que por si só já desqualifica qualquer discussão sobre o tema. Se o caso fosse inverso, apenas uma minoria reprovasse, pode até ser que a discussão tomasse outro rumo, mas só reclama quem não consegue ser aprovado.

Além do mais

O exame da Ordem não pode ser encarado como mera “reserva de mercado“ e sim como um qualificador da profissão. Se com todos esses mecanismos ainda existem advogados picaretas, imagine sem o exame. Advocacia é uma profissão que lida com a vida de pessoas, tal qual medicina. Profissionais do Direito são responsáveis por libertar ou prender pessoas, fazer valer o exercício da democracia e dos direitos básicos da vida em sociedade. Acho que o exame deveria ser ainda mais rígido. CLIQUE AQUI para a íntegra do parecer do sub-procurador geral da República.

Compra

Uma conhecida agência de publicidade vem superfaturando e comprando notas fiscais de produtoras de fora do Estado para justificar pagamentos. Faz isso porque a legislação impede que agências de publicidade também façam a produção das peças. Ou seja, ela cria e uma produtora executa. Outro impedimento nesse negócio é que não pode haver vínculo entre elas. Isso se aplica apenas a publicidade oficial.

Golpe

Essa estratégia já foi usada anteriormente por algumas agências em Rondônia e sempre deu errado. No governo Raupp deu cadeia, na gestão Carlão de Oliveira na Assembleia também. Mas parece que a turma não aprende. Voltaremos ao assunto.

Índices

Nos corredores palacianos corre a hipótese de Mário Jorge vir a assumir a titularidade da Seduc. Não é novidade que o governador precisa de alguém que conheça a área e a “interinidade” de Júlio Olivar não deve se tornar efetiva. Daí andaram pensando no pedetista Mário Jorge, que chegou a pedir exoneração do governo quando soube que não seria ele o titular da pasta, mas voltou em seguida. Acontece que Confúcio andou olhando o histórico de Mário Jorge e não gostou dos antecedentes. Ele soube, por exemplo, que Mário Jorge já foi secretario municipal de Educação em Porto Velho na gestão Carlinhos Camurça e construiu apenas uma escola em sua gestão, os salários dos professores estavam entre os piores da região Norte e não avançou um palmo sequer na implantação de políticas educacionais.

Daí

A recusa de Confúcio em levar Mário Jorge para assumir a Seduc. Mas mesmo assim, ele continua influenciando no setor e isso vem deixando muita gente insatisfeita. Pelo sim, pelo não, continua secretário Júlio Olivar.

Depois do puxão

Após a “chamada” do governador Confúcio Moura em relação ao convênio/parceria entre o Estado e o município em relação a melhorias no trânsito da Capital, a Polícia Militar resolveu se mexer e anunciou nesta sexta-feira que vai intensificar a fiscalização nas ruas para tentar diminuir os índices de violência e barbeiragens. Violência até por ser, mas barbeiragens vai ser difícil. Nas ruas da Capital acontece cada manobra que nem dublê de filmes de ação consegue fazer.

Sugestões

Duas situações precisam ser resolvidas urgentemente. A primeira é a proibição total do tráfego de carretas nas ruas da cidade. Por aqui, motorista de caminhão é “boy”. Eles se comportam no trânsito como se estivessem dirigindo um carro pequeno. É necessário que se construam o quanto antes o tal anel viário, que vem sendo alardeado pelo DNIT e prefeitura há anos. Outra medida a ser adotada seria a construção de mais duas pistas na Jorge Teixeira. Em diversos pontos os canteiros centrais não passam de valas enormes e o trânsito por ali. E nem precisa fazer desapropriação de área nenhuma, é só passar o trator, aterrar e asfaltar.

Contra corrupção

Um pacote de projetos para endurecer as penas para crimes contra a administração pública foi apresentado neste semestre pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) com objetivo de coibir a prática de corrupção no Brasil. As propostas encontram-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde devem ser votadas em caráter terminativo. O primeiro projeto do pacote transforma os crimes de concussão (exigir vantagem no exercício da função), corrupção passiva e corrupção ativa em crimes hediondos. Outra proposta é a inclusão no Código Penal o artigo 357-A, que tipifica crime de corrupção de ato judicial. O delito seria a prática de corrupção passiva ou ativa "para favorecer ou prejudicar parte em processo judicial". A pena prevista é de quatro a doze anos de reclusão e multa. O terceiro e último projeto do pacote também altera o Código Penal, mas para criar um novo tipo de crime: formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público. A pena para o delito seria de dois a seis anos de reclusão.

Tramitação

Uma vez aprovadas na comissão, e sem que haja recurso para votação em Plenário, as três propostas de Pedro Taques seguem para apreciação da Câmara dos Deputados. E lá que a coisa deve emperrar. No Senado, devido ao reduzido número de parlamentares, a proposta não encontra muitos obstáculos, mas na Câmara algum daqueles deputados que ninguém nunca ouviu falar pega o projeto e engaveta, começam a aparecer as tais emendas e a coisa esculhamba. Vamos torcer para serem aprovadas as propostas do senador mato-grossense.

Algemas

Também no Senado tramita projeto de Demóstenes Torres que regulamenta o uso de algemas por agentes públicos. Só será permitido o uso delas em algumas situações. Em caso de descumprimento, o agente público responderá por abuso de autoridade.

C.S.I.

Cada vez mais complicada a história da morte da doméstica que caiu do segundo andar do luxuoso prédio residencial Florença, em Porto Velho. Nesta sexta-feira o ex-secretário de segurança pública e ex-candidato a deputado federal João do Vale Neto, esteve na Polícia Civil prestando esclarecimentos sobre o caso. A doméstica caiu da sacada do apartamento de João e ela não trabalhava lá.

Novidade no mercado

Um comprimido para disfunção erétil com sabor de menta e que se dissolve na boca acaba de ser lançado no mercado brasileiro. A nova versão do Levitra (vardenafila), da Bayer, vem em embalagem "discreta", para parecer mais um chiclete do que um remédio. Sua absorção é mais rápida do que a do comprimido comum. A partir de 15 minutos após o consumo, os efeitos já começam, contra 40 minutos da pílula tradicional. Em março, a Pfizer, fabricante do Viagra, lançou uma versão mastigável, também com sabor menta, no México. Batizado de Viagra Jet, o comprimido ainda não tem previsão de lançamento no Brasil. A Eli Lilly, fabricante do Cialis (tadalafila) fez sua investida no ano passado, quando criou uma forma de uso diário do remédio. Isso dispensa o homem de ter que planejar o ato sexual, porque a ação da droga é constante. A patente do Viagra, expirada em abril de 2010, permitiu a venda dos genéricos da sildenafila, princípio ativo do remédio. Segundo Odnir Finotti, presidente da PróGenéricos, há comprimidos hoje vendidos por R$ 5. O Viagra é encontrado por cerca de R$ 12 a unidade nas farmácias.

Contatos

Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – www.painelpolitico.com - @painelpolitico – telefones 3225-7495 e 9248-8911.

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