PIMENTEIRAS – Prefeito pode ser cassado ainda nesta sexta-feira (24)

PIMENTEIRAS – Prefeito pode ser casado ainda nesta sexta-feira (24)

Da Redação

24 de Junho de 2011 às 10:56

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PIMENTEIRAS – Prefeito pode ser cassado ainda nesta sexta-feira (24)

Foto: Divulgação

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A primeira parte da audiência, que ainda está em andamento, compreende a leitura integral do processo referente a denúncia contra o prefeito, que em fevereiro foi fotografado numa praça da cidade completamente bêbado na companhia de menores de idade. Além de fornecer álcool aos adolescentes, Zé Horn estava utilizando um veículo oficial. A denúncia foi feita no dia 24 daquele mês, em reportagem exclusiva do jornal vilhenense Extra de Rondônia.

A matéria do site, ilustrada com diversas imagens do episódio, foi usada como base do processo aberto contra o prefeito, através de requerimento do vereador Gilmar Cavalcante de Paula. A seguir, foi nomeada a comissão processante que averiguou os fatos, composta pelos vereadores Décio José Zanata (presidente), Eugênio Serrath (relator) e Valteir C. de Oliveira (membro). Em sessão realizada no dia 31 de março foi apresentado relatório preliminar da investigação, ocasião em que foi aprovado o afastamento temporário do prefeito, substituído interinamente pelo vice Olvindo Dônde.

José Horn é acusado de infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, além de improbidade administrativa. No entanto, no julgamento que está acontecendo hoje na Câmara Municipal, a questão em debate é a quebra de decoro pertinente ao cargo que ele ocupa. As demais questões deverão ser decididas pelo Poder Judiciário, de acordo com o advogado Bispo Filho, que está atuando no processo a pedido do Parlamento. O prefeito não está na sessão, sendo representado pelo advogado Maycon Pinho.

De acordo com o Regimento Interno, após o término da leitura do processo, que deve acontecer dentro de alguns minutos, o advogado do acusado terá vinte minutos para apresentar a defesa. Em seguida, os vereadores que quiserem se pronunciar sobre o episódio terão 15 minutos de direito de uso da tribuna. Depois acontece a votação, que será feita de forma aberta, com possibilidade de justificativa do voto.

O autor do requerimento que deu origem ao processo está regimentalmente impedido de participar do procedimento, sendo substituído pelo suplente Osmir Antonio dos Santos. A perspectiva é que todos os nove vereadores votem pela cassação. A decisão que será tomada dentro de poucas horas, que define o futuro de Zé Horn é soberana e definitiva, não cabendo nenhuma possibilidade de recurso.

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