Com o apoio de Mauro Nazif, Singeperon cobra do Estado direitos da categoria

Da Redação

12 de Maio de 2011 às 12:52

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Com o apoio de Mauro Nazif, Singeperon cobra do Estado direitos da categoria

Foto: Divulgação

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Em encontro com o deputado federal Mauro Nazif (PDT), ocorrido no início da semana, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, protocolou o relatório da atual situação carcerária do Estado, apresentando dados impressionantes sobre a superlotação em alguns presídios, e também a Pauta de Reivindicações que foi apresentada pela categoria ao Governo do Estado.

A principal discussão proposta junto ao deputado federal foi sobre o preenchimento de vagas para o Concurso Público, que esteve suspenso devido a um recurso impetrado por um candidato que apontou uma irregularidade no edital quanto ao provimento de reserva para deficientes.

Relatório

Na ocasião, Anderson apontou ao deputado dados impressionantes sobre a situação do efetivo de agentes penitenciários em relação a população carcerária e a falta de estrutura física adequada.

No relatório protocolado os números comparativos entre o número de apenados em relação ao efetivo de agentes penitenciários por plantão é um disparate. Dois exemplos claros impressionam: Casa de Detenção Edvan Mariano Roseno (Urso Panda), 360 vagas para a população carcerária, quantidade 918 apenados, com média de 14 servidores por plantão, entre agentes penitenciários e PM da reserva (RR); Penitenciária Ênio Pinheiro, 180 vagas, com a quantidade de 700 apenados, e a media impressionante de 12 servidores por plantão, entre agentes penitenciários e PM reserva.

O presidente do Singeperon foi claro ao parlamentar que a necessidade para o aumento do efetivo nas unidades prisionais é urgente. “No último concurso os aprovados já deveriam estar terminando o treinamento, pois ficaria faltando somente o psicotécnico e o curso de formação, mas esta parada. São 1.100 pessoas que aguardam ser chamadas e, infelizmente, estão sendo prejudicadas”, disse Anderson.

O mote principal, no entendimento de Mauro Nazif, seria resolver esse problema, viabilizar imediatamente os trâmites para a conclusão do concurso. Não deixando de lado outras reivindicações solicitadas, entre elas: encaminhar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a Assembléia Legislativa aprovar até junho de 2011, para que entre em vigor no máximo em janeiro de 2012 e pagamento da Gratificação de Risco de Vida para todos os agentes que ingressaram depois de Abril de 2002 (vigência da Lei 1068/2002).

As pautas aferidas totalizam 13 itens e foram colocadas em discussão entre os agentes penitenciários presentes a reunião com Mauro Nazif.

Reunião na Sead

Uma reunião com a secretária Vera Lúcia Paixão, titular da pasta da Secretaria Estadual de Administração (SEAD), foi realizada na manhã de terça-feira (10) em seu gabinete, com a presença de Mauro Nazif , do presidente Anderson e alguns agentes penitenciários que estão na pendência de concretizar os trâmites finais do último concurso.

Logo cedo, porém, uma boa notícia já deixava todos mais tranqüilos, o Portal do Governo do Estado divulgou o Edital de conclusão do concurso com as alterações solicitadas e aptas para seguir o cronograma final da Funcab – instituição responsável pela realização do concurso e que deve apresentar os cronogramas.

Vera Paixão tranquilizou os agentes e disse que já foi orientada pelo desembargador para seguir o prazo certo e que esta estabelecido no Edital publicado no Portal. Ela ?Em relação aos cargos administrativos, os quais não dependem da Academia, a secretária revelou que o Decreto esta com o governador Confúcio Moura, pronto para ser assinado.

Questionada por Anderson sobre o cronograma conclusivo e a quantidade de agentes a serem chamados, Vera disse que a Funcab vai concluir em julho o cronograma e que a orientação é que todos façam o mais rápido possível o psicotécnico e a academia. A SEAD só homologará o que a Funcab promover, caso esteja tudo certo. “Não vamos correr o risco de paralisar o processo novamente com algum recurso que venha a ser apresentado em juízo”, lembrou a secretária.

Ele disse que, de imediato, 600 agentes serão convocados para aumentar o efetivo, mas não foi estabelecido a distribuição desses agentes nas unidades prisionais e municípios a serem atendidos. Ela espera que no decorrer do ano todos os 1.100 já esteja inclusos e efetivados no Estado.

Adicional de Insalubridade

Em discussão sobre os itens da pauta de reivindicações apresentada, Vera Paixão prestou esclarecimentos e, em alguns casos, com sugestões de Mauro Nazif. Sobre o pagamento de 40% nos vencimentos dos agentes, como adicional de insalubridade, Vera disse que já tem uma Comissão Estratégica que avalia os direitos de todos aqueles que foram prejudicados. Os que ainda não receberam devem ser regularizados num prazo de 60 dias, a partir de junho.

PCCS

Sobre o PCCS, a secretária garantiu que o plano não será aprovado sem a participação do Sindicato. Dentro do rol de reivindicações apresentados, cinco itens entrarão diretos no PCCS, entre eles: o pagamento da gratificação de risco de vida para todos os agentes que ingressaram depois de abril de 2002, criação de lei para gratificar agentes que possuem nível superior, pós graduação, mestrado, etc., encaminha o PCCS à Assembléia Legislativa, correção do valor adicional noturno para 25% e a implantação da diferença do salário mínimo para os contratados antes da lei 1068/2002 (“soldão”).

Outra confirmação passada pela secretária diz respeito aos 40 agentes que ficaram sem receber o retroativo. Vera Paixão confirmou que a lista já está na SEAD.

Nessa quinta-feira (12) uma reunião na SEJUS (Secretaria Estadual de Justiça) está marcada entre os agentes penitenciários, integrantes da Comissão Estratégica do Governo, que avalia as reivindicações, e a secretária titular da pasta, Mírian Spreáfico, onde serão discutidas as possibilidades e viabilidades no cumprimento de alguns itens da pauta. Vera Paixão deve participar da reunião e levará planilhas com demonstrativos do orçamento do Estado.

Anderson alertou que é necessário que o Governo passe um posicionamento e datas sobre algumas das reivindicações em questão, pois caso isso não ocorra, há um risco iminente de ocorrer uma paralisação.

“É necessário um posicionamento do Estado sobre as nossas necessidades para melhoria nas condições de trabalho. A população carcerária aumenta a cada dia, os presídios estão superlotados e temos problemas com alimentação ruim, locais insalubres, entre tantos problemas. Vai ser impossível segurar os agentes para que caminhe para uma deflagração da greve em todo Estado, se não obtivermos algo para apresentar a categoria na próxima assembleia”, alertou Anderson.

A assembléia dos agentes penitenciários ocorre nesta quinta-feira (12) na sede do Singeperon, e será transmitida com informações em tempo real pelo microblog Twitter.

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