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Dia do Índio - MPF/RO divulga dados sobre atuação relacionada ao povo Cinta Larga
Dia do Índio - MPF/RO divulga dados sobre atuação relacionada ao povo Cinta Larga
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Foto: Divulgação
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Hoje, 19 de abril, comemora-se o Dia do Índio e o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia apresenta dados atualizados sobre atuação em prol do povo Cinta Larga. As informações foram consolidadas desde 2004. O órgão trabalha para garantir aos índios direitos fundamentais, como saúde, educação, preservação cultural, terras tradicionais, compensações ambientais, entre outros.
Para o procurador da República Reginaldo Trindade, que atua na questão da etnia indígena Cinta Larga, é importante mencionar que este povo tem sofrido bastante com o descaso do governo. “O MPF já realçou a imperiosa necessidade de que a questão Cinta Larga seja tratada com prioridade e preferência. Mas a Funai não parece compreender”, diz o procurador.
Desde 2004 foram ajuizadas 10 ações civis públicas em favor do povo Cinta Larga, todas com o objetivo de defender a comunidade indígena, bem como, direta ou indiretamente, impedir o garimpo ilegal de diamantes. São várias as pretensões formuladas nestas ações, dentre as quais a lotação de um procurador federal em Cacoal para atender somente os indígenas; determinação ao governo federal para que venda os diamantes extraídos da terra indígena e invista o recurso junto ao povo Cinta Larga; afastamento de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) envolvidos na exploração ilegal de diamantes, entre outras.
Além das ações civis ajuizadas, várias outras providências foram adotadas no mesmo período, envolvendo ofícios expedidos, recomendações, reuniões, manifestações judiciais, juntada de documentos, despachos em inquéritos civis etc. Ao todo, foram 2638 providências adotadas, contemplando as mais diversas áreas (Educação, Saúde, Combate à Exploração de Diamantes etc.).
Na área da Educação, o destaque é o acompanhamento da criação e implementação do território etnoeducacional Cinta Larga, o primeiro em Rondônia e o quarto do País, que tem por objetivo articular diversos órgãos públicos para o atendimento mais uniforme da educação escolar indígena.
O MPF tem empreendido grandes esforços para amenizar a situação em que se encontra o Povo Cinta Larga. Além das providências judiciais já mencionadas, várias outras medidas administrativas foram executadas, destacando-se a participação em 94 reuniões e a expedição de 10 recomendações aos mais variados órgãos e instituições.
CDDPH e Defesa dos Direitos
Juntamente com o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira e dois professores paulistas, Dalmo Dallari e Flávia Piovesan, o procurador da República Reginaldo Trindade faz parte de um grupo criado no âmbito do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O grupo tem por finalidade acompanhar todas as medidas que têm sido adotadas em prol do povo Cinta Larga.
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